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TRE-MG — 06000046320206130083

Classe: Petição CívelOrgao: 83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato DentroGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: faa676d246b624627f823d27d2b97a8da6c63830e542538f9bcac9b490ca7d79

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-04 a 2020-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-09
Definitivo (TPU 246)
2020-03-09
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-03-09
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2020-03-09
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2020-03-09
Conclusão (TPU 51)
2020-03-04
Recebimento (TPU 132)
2020-03-04
Petição (TPU 85)
2020-03-04
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-04T11:46:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  2. 2020-03-09T15:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  3. 2020-03-04T12:27:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  4. 2020-03-09T15:34:44.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  5. 2020-03-09T15:35:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  6. 2020-03-04T11:46:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  7. 2020-03-09T17:37:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  8. 2020-03-09T17:37:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.