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TRE-GO — 06000136120246090094

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 40639c8bf7baead44988e5403933ce2548402b41f70cf5d51d53413a53f2bd90

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-27 a 2024-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-18: Definitivo (TPU 246)
2024-07-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-18: Documento (TPU 581)
2024-07-15: Petição (TPU 85)
2024-07-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-05: Publicação (TPU 92)
2024-07-05: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-04: Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-04: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-03-27T16:08:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-08T10:36:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-18T10:57:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-25T10:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-25T10:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-14T17:03:47.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-05-15T13:13:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-05T21:04:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-06T18:10:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-07-04T14:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-04T14:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-04T14:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2024-07-15T20:03:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2024-07-18T15:02:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2024-03-27T16:08:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2024-04-18T08:59:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2024-04-18T08:59:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-26T01:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-04-26T01:00:23.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-03T03:00:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-04T03:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-07-03T17:01:35.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-03T17:01:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2024-07-05T01:01:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
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```

2024-07-05T01:01:19.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2024-07-11T03:02:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2024-07-11T03:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16133",
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  }
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2024-07-11T03:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2024-07-18T14:52:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16133",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA"
  }
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2024-07-18T15:05:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16133",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA"
  }
}

2024-07-18T15:05:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16133",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000798620246190183 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TRE-RJ
- Órgão julgador: 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA / 183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ
TRE-MG — 06000114120236130183 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2023-04-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TRE-MG
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA / 183ª Zona Eleitoral - Monte Sião
TRE-ES — 06004630720246080005 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TRE-ES
- Órgão julgador: 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA / 5 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 06000248920246260200 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TRE-SP
- Órgão julgador: 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA / 200 ª ZONA ELEITORAL - BARRA BONITA
TRE-SC — 06000421920246240022 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TRE-SC
- Órgão julgador: 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA / 22 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000415920256240067 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-06-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TRE-SC
- Órgão julgador: 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA / 67 ª ZONA ELEITORAL
TRE-GO — 06000351320206090110 — Petição Cível · 2020-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA / 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
TRE-SP — 06000247320266260312 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-06-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TRE-SP
- Órgão julgador: 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA / 312 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO