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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — TSE 06001562920246180020

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData Ajuizamento: 2025-07-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 125440e936ea7a1ac8680dffa5a8e2130572e53521d5fc574031e039aa23fe1f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-08-01 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-08-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2025-08-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2025-09-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2025-09-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2025-09-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2025-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2025-09-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2025-09-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2025-09-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2025-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2025-10-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2025-10-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2025-10-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2025-10-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2025-10-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-14 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-29 a 2025-10-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-14
Remessa (TPU 123)
2025-10-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-09
Publicação (TPU 92)
2025-10-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-07
Recebimento (TPU 132)
2025-10-07
Negação de seguimento (TPU 901)
2025-10-07
Documento (TPU 581)
2025-10-07
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-29T09:25:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2025-08-01T14:01:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "competência exclusiva",
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    },
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
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  3. 2025-08-18T18:12:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2025-08-18T19:03:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  ]
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  5. 2025-08-18T19:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  6. 2025-08-18T19:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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}
  7. 2025-08-18T19:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2025-08-19T18:42:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  9. 2025-09-02T02:37:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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  10. 2025-09-02T11:32:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2025-09-02T11:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2025-09-11T15:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  13. 2025-09-11T15:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  14. 2025-09-11T15:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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}
  15. 2025-09-11T19:43:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  16. 2025-09-12T16:44:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  17. 2025-09-12T16:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  18. 2025-10-07T20:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  19. 2025-10-07T20:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  20. 2025-10-07T20:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  21. 2025-10-07T21:00:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  22. 2025-10-14T10:40:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  23. 2025-08-20T00:50:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2025-08-20T00:50:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2025-08-26T02:05:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2025-08-26T02:05:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2025-09-02T02:37:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2025-09-12T00:50:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2025-09-12T00:50:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2025-10-09T00:50:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2025-10-09T00:50:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2025-10-11T02:21:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2025-10-14T02:19:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2025-10-14T07:58:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2025-09-02T11:32:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2025-09-11T12:41:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  37. 2025-09-11T12:41:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2025-09-12T16:44:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2025-10-07T17:29:25.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  40. 2025-10-07T17:29:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.