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Execução Fiscal — ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo — TJMA 00000171819998100034

Classe: Execução FiscalOrgao: 1� VARA DA COMARCA DE COD�Grau: G1Data Ajuizamento: 1999-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a3abaca0ac3610d3ecf10379a69aa57eaafbabf88810f400cf6d642bd1354e7f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: a3abaca0ac3610d3ecf10379a69aa57eaafbabf88810f400cf6d642bd1354e7f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 131 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-11-30 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2019-06-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  3. 2021-12-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2021-12-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2022-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2022-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2022-02-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2022-02-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2022-02-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2022-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2022-07-03 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2022-07-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2022-08-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2022-08-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2022-08-17 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2024-02-27 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  17. 2024-02-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  18. 2024-03-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-06-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/120

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 131 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-11-30 a 2024-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-04
Definitivo (TPU 246)
2024-02-27
Documento (TPU 581)
2024-02-27
Recebimento (TPU 132)
2022-08-17
Remessa (TPU 123)
2022-08-15
Documento (TPU 581)
2022-08-15
Documento (TPU 581)
2022-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-15
Publicação (TPU 92)
2022-07-11
Documento (TPU 581)
2022-07-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-03
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 131. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-05-18T12:00:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2926",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
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  2. 2022-08-17T14:06:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2926",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}
  3. 2009-09-15T10:41:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2926",
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  4. 2009-09-10T11:47:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "2926",
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  5. 2009-08-14T17:53:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 1999-11-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
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    "codigo": "2926",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
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  7. 2022-08-15T22:31:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "2926",
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  }
}
  8. 2022-08-15T22:31:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2926",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}
  9. 2022-08-08T14:54:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2926",
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  10. 2022-07-15T14:13:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2926",
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  11. 2022-07-15T14:13:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2926",
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  12. 2022-07-11T08:44:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2926",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}
  13. 2022-07-09T02:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2926",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
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  14. 2022-07-03T11:23:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2926",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}
  15. 2022-05-18T02:14:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2926",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
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  16. 2022-05-18T02:14:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-05-13T17:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "2926",
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  }
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  18. 2022-02-03T08:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "2926",
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  }
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  19. 2022-02-03T08:11:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "2926",
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  }
}
  20. 2022-02-03T08:10:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2926",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}
  21. 2022-02-02T10:23:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2926",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}
  22. 2022-01-19T17:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2926",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}
  23. 2021-12-02T11:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2926",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}
  24. 2021-12-02T11:30:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2926",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}
  25. 2021-12-02T11:30:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2926",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}
  26. 2021-11-18T15:09:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2926",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}
  27. 2021-10-27T15:04:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2926",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}
  28. 2021-09-20T21:20:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2926",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}
  29. 2021-09-20T21:20:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2926",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}
  30. 2021-06-12T18:00:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "2926",
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  }
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  31. 2021-05-29T15:44:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2926",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}
  32. 2021-05-21T07:47:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2926",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
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  33. 2021-05-21T07:47:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2926",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}
  34. 2021-05-19T13:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2926",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}
  35. 2021-05-19T13:48:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2021-05-19T13:47:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  37. 2021-05-07T19:36:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  38. 2021-04-28T09:38:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-04-19T01:22:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2926",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
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  40. 2021-04-18T08:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2926",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.