STJ — 00003141420154036106

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contribuições Previdenciárias | Indenização Trabalhista

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2025-09-23T11:30:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     ],
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     }
   }

2. 2025-09-23T12:08:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
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       "codigo": "76789",
       "nome": "PRESIDÊNCIA"
     }
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3. 2025-10-28T11:55:01.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     }
   }

4. 2025-10-29T10:30:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
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     }
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5. 2025-10-29T10:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
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       "codigo": "76761",
       "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE"
     }
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6. 2026-03-20T14:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
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       }
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       "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE"
     }
   }

7. 2026-04-27T10:24:06.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "em grau de recurso",
         "valor": 38
       }
     ],
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       "codigo": "76761",
       "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE"
     }
   }

8. 2025-08-29T16:14:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "12728",
       "nome": "Superior Tribunal de Justiça"
     }
   }

9. 2025-10-28T00:40:08.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
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       "nome": "PRESIDÊNCIA"
     }
   }

10. 2025-10-28T11:55:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76789",
        "nome": "PRESIDÊNCIA"
      }
    }

11. 2026-03-18T17:50:03.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE"
      }
    }

12. 2026-03-20T00:54:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76761",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE"
      }
    }

13. 2026-04-16T13:53:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76761",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE"
      }
    }

14. 2025-10-24T17:50:05.000Z — Distribuição (TPU 12474)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76789",
        "nome": "PRESIDÊNCIA"
      }
    }

15. 2025-10-24T17:50:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "PRESIDÊNCIA"
      }
    }

16. 2025-10-27T01:08:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76789",
        "nome": "PRESIDÊNCIA"
      }
    }

17. 2026-03-18T17:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76761",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE"
      }
    }

18. 2026-03-19T01:28:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76761",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE"
      }
    }

19. 2026-03-20T14:06:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76761",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE"
      }
    }