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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJMA 00001540420128100144

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-05-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9d50af408a45bf58284aaa7a8dc852d464b2a24d0d361b73070d2efd644bc74

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: b9d50af408a45bf58284aaa7a8dc852d464b2a24d0d361b73070d2efd644bc74
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 284 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2025-01-09 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  3. 2025-01-31 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  4. 2025-02-27 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  5. 2025-03-12 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  6. 2025-03-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  7. 2025-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  8. 2025-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  9. 2025-04-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  10. 2025-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  11. 2025-04-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/224/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  12. 2025-04-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  13. 2025-04-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  14. 2025-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  15. 2025-04-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  16. 2025-05-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  17. 2025-05-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  18. 2025-06-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/235/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-01-09 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/173
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-01-31 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/205
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-02-27 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/213

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:59:19.651000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120507000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-05-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b9d50af408a45bf58284aaa7a8dc852d464b2a24d0d361b73070d2efd644bc74

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 284 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-07 a 2025-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-25
Documento (TPU 581)
2025-05-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-19
Definitivo (TPU 246)
2025-05-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-19
Documento (TPU 581)
2025-05-10
Publicação (TPU 92)
2025-05-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-28
Petição (TPU 85)
2025-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-23
Improcedência (TPU 220)
2025-04-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 284. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-25T09:41:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-05-07T11:56:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-05-07T12:03:39.000Z — Remessa (TPU 982)
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  4. 2012-05-07T12:04:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-05-07T12:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2012-05-09T13:00:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2012-05-10T14:09:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2012-05-14T09:42:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "14098",
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  }
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  9. 2012-05-14T09:43:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14098",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
  }
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  10. 2012-05-15T16:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "14098",
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  }
}
  11. 2012-05-15T18:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2012-05-16T09:55:27.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2012-05-16T09:55:28.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ],
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    "codigo": "14098",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
  }
}
  14. 2012-05-16T09:56:02.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14098",
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  }
}
  15. 2012-05-16T09:56:02.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "14098",
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  }
}
  16. 2012-05-17T09:59:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14098",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
  }
}
  17. 2012-05-17T10:01:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14098",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
  }
}
  18. 2012-05-17T10:06:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14098",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
  }
}
  19. 2012-05-17T18:30:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14098",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
  }
}
  20. 2012-07-26T16:49:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14098",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
  }
}
  21. 2012-07-26T16:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14098",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
  }
}
  22. 2012-08-10T11:36:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14098",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
  }
}
  23. 2012-08-16T12:23:15.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "14098",
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  }
}
  24. 2012-08-21T08:37:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ],
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    "codigo": "14098",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
  }
}
  25. 2012-08-21T08:38:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14098",
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  }
}
  26. 2012-08-21T08:39:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14098",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
  }
}
  27. 2012-09-25T11:00:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14098",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
  }
}
  28. 2012-10-02T14:45:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14098",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
  }
}
  29. 2012-10-02T14:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14098",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
  }
}
  30. 2012-10-31T18:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14098",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
  }
}
  31. 2012-11-06T18:51:36.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14098",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
  }
}
  32. 2012-11-07T17:26:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14098",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
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}
  33. 2012-12-13T12:33:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14098",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
  }
}
  34. 2012-12-13T12:45:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14098",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
  }
}
  35. 2012-12-13T15:17:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14098",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
  }
}
  36. 2013-01-08T11:44:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14098",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
  }
}
  37. 2013-01-22T15:47:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14098",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
  }
}
  38. 2013-03-08T17:07:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14098",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
  }
}
  39. 2013-03-08T17:28:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14098",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
  }
}
  40. 2013-03-08T17:28:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14098",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.