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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-MG 06000041620246130215

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 215ª Zona Eleitoral - Pedro LeopoldoGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 723d88fe8c18142ef3b71b7ad42b3c55a1cb1bd05d0b7e48ef7715a041b9a5d3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000041620246130215 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 723d88fe8c18142ef3b71b7ad42b3c55a1cb1bd05d0b7e48ef7715a041b9a5d3. SHA-256 do comentário: 754502a863c3d767800e4194da8eb9353e7a783f6d538482ce1b002e5ba61000.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-18 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2024-01-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-03-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-03-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2024-03-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2024-03-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2024-03-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2024-03-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2024-03-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2024-05-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2024-06-07 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2024-06-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2024-06-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2024-06-12 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2024-06-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2024-06-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2024-06-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-18 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T21:02:57.702000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240116195605
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 723d88fe8c18142ef3b71b7ad42b3c55a1cb1bd05d0b7e48ef7715a041b9a5d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-16 a 2024-06-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-12
Definitivo (TPU 246)
2024-06-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-12
Documento (TPU 581)
2024-06-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-06-12
Mero expediente (TPU 11010)
2024-06-11
Conclusão (TPU 51)
2024-06-07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-05-09
Petição (TPU 85)
2024-03-19
Definitivo (TPU 246)
2024-03-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-19
Documento (TPU 581)
2024-03-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-16T19:56:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  2. 2024-01-25T16:39:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  3. 2024-03-08T13:44:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  4. 2024-03-18T11:26:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  5. 2024-06-11T15:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  6. 2024-01-17T15:56:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  7. 2024-01-17T16:36:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  8. 2024-01-18T16:27:19.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  9. 2024-01-25T16:39:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  10. 2024-02-05T13:41:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  11. 2024-02-05T13:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  12. 2024-02-05T13:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  13. 2024-02-05T13:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  14. 2024-02-06T01:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  15. 2024-02-06T01:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  16. 2024-02-07T15:44:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  17. 2024-02-10T03:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  18. 2024-02-10T03:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  19. 2024-02-10T03:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  20. 2024-02-10T03:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  21. 2024-02-23T14:37:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  22. 2024-02-23T16:19:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  23. 2024-02-27T15:12:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  24. 2024-03-05T13:56:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  25. 2024-03-05T14:01:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  26. 2024-03-07T16:08:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  27. 2024-03-11T17:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  28. 2024-03-11T17:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  29. 2024-03-11T17:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  30. 2024-03-12T14:44:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  31. 2024-03-13T01:01:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  32. 2024-03-13T01:01:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  33. 2024-03-16T03:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  34. 2024-03-16T03:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  35. 2024-03-16T03:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  36. 2024-03-18T11:23:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  37. 2024-03-19T15:44:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  38. 2024-03-19T16:01:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  39. 2024-03-19T16:07:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  40. 2024-05-09T13:05:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.