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Ação Penal - Procedimento Sumário — Homicídio Simples — TJSP 00136621620098260196

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE FRANCAGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-05-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b196248e8dca1a3dd7e4fddcf1f83c09e7aee0fbbf9721d5ce5022f7f4338d73

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00136621620098260196 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Homicídio Simples | Crime Culposo | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE FRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 194 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-02-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b196248e8dca1a3dd7e4fddcf1f83c09e7aee0fbbf9721d5ce5022f7f4338d73. SHA-256 do comentário: 3b9f107faff9801f4fa9782027f685607813af153d63592397743c0b296aec85.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 194 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-05-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  3. 2014-06-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  4. 2014-06-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  5. 2014-06-03 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  6. 2014-06-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  7. 2014-06-09 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  8. 2014-06-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  9. 2014-06-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  10. 2014-08-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  11. 2014-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  12. 2016-07-01 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  13. 2017-05-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  14. 2017-05-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  15. 2017-05-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  16. 2017-09-26 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  17. 2017-10-03 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  18. 2020-02-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:31:48.440503098Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090519153820
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-05-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b196248e8dca1a3dd7e4fddcf1f83c09e7aee0fbbf9721d5ce5022f7f4338d73

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 194 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-05-19 a 2020-02-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-06-23
Definitivo (TPU 246)
2017-10-03
Definitivo (TPU 246)
2017-09-26
Definitivo (TPU 246)
2017-09-20
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-26
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-25
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-25
Recebimento (TPU 132)
2017-05-22
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Homicídio Simples | Crime Culposo | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 194. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-05-19T16:13:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-05-22T15:26:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2009-05-25T09:26:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2009-05-27T14:04:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2009-05-29T12:08:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2009-08-19T16:55:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2009-08-20T16:28:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2009-08-21T09:23:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2009-08-24T16:06:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2009-08-25T18:26:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2009-11-13T16:30:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2009-11-17T15:22:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2009-11-18T09:08:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2009-11-19T15:06:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2009-11-19T15:49:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2010-01-25T17:15:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2010-01-27T13:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2010-01-28T09:15:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2010-02-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2010-02-04T16:49:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2010-02-04T17:27:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2010-02-05T10:49:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2010-04-05T18:03:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2010-04-06T16:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-04-07T09:13:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2010-04-15T17:01:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2010-04-15T17:03:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2010-06-01T15:56:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2010-06-15T12:39:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2010-06-15T13:07:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2010-06-18T15:18:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2010-06-22T15:38:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2010-07-20T15:10:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2010-07-20T15:36:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2010-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2010-07-21T09:04:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2010-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2010-07-26T14:22:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2010-07-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  40. 2010-08-09T14:17:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.