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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-RO 06000231820206220019

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 19ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-05-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 770fbeb3962a7c3beeabe3d016db5139898a1531e3d29c9415340bd93251bd1c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-06-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-07-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2020-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-07-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-07-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2020-07-29 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2020-07-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2020-07-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2020-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-08-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2020-08-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2020-08-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2020-08-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2020-08-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-23 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-12 a 2020-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-23
Definitivo (TPU 246)
2020-08-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-22
Documento (TPU 581)
2020-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-04
Petição (TPU 85)
2020-07-31
Publicação (TPU 92)
2020-07-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-07-29
Procedência (TPU 219)
2020-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-12T18:25:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2020-05-21T22:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  3. 2020-05-25T16:40:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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  4. 2020-06-08T11:12:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2020-06-22T18:17:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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  6. 2020-07-21T11:52:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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  7. 2020-07-28T21:19:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-08-04T11:32:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  9. 2020-05-22T12:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  10. 2020-05-22T12:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  11. 2020-05-23T05:10:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2020-05-23T05:10:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2020-05-25T00:05:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2020-06-10T13:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2020-06-10T13:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2020-06-10T13:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2020-06-10T13:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2020-06-19T04:26:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  19. 2020-06-19T04:26:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  20. 2020-06-20T02:22:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  21. 2020-06-20T02:22:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2020-07-16T21:50:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2020-07-16T23:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2020-07-29T23:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2020-07-29T23:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2020-07-29T23:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2020-07-31T01:06:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2020-07-31T01:06:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  29. 2020-08-06T02:31:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2020-08-06T02:31:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  31. 2020-08-22T23:08:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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  32. 2020-08-23T23:10:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  33. 2020-05-12T18:25:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-05-22T12:14:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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  35. 2020-06-10T13:06:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2020-07-29T23:24:53.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2020-08-23T23:17:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2020-08-23T23:17:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.