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TJPB — 00004688020208152002

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 6ª Vara Criminal da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc130aaef9eb8da272cb60767c6a3384aee8c67be95d7a1130c1e9ffd6d91fb7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 177 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-20 a 2025-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-27: Provisório (TPU 245)
2025-06-27: Documento (TPU 581)
2025-06-26: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2025-06-26: Documento (TPU 581)
2025-06-26: Documento (TPU 581)
2025-06-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-04: Publicação (TPU 92)
2025-06-04: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-02: Requisição de Informações (TPU 11020)
2025-06-02: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-30: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto

Ver outros registros do assunto TPU 3416

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 177. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-10-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5575",
    "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2020-10-09T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5575",
    "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2020-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "5575",
    "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
  }
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2020-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "5575",
    "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2020-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "5575",
    "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
  }
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2020-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5575",
    "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
  }
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2021-02-25T17:03:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5575",
    "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-02-25T17:08:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5575",
    "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-03-26T11:29:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5575",
    "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-03-26T11:29:59.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5575",
    "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-04-23T15:15:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5575",
    "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-04-23T15:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5575",
    "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-04-23T16:07:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5575",
    "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-04-23T16:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5575",
    "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-05-24T17:48:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5575",
    "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-05-25T08:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5575",
    "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-05-25T11:20:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5575",
    "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-05-25T11:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5575",
    "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-05-25T11:47:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5575",
    "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-06-23T11:34:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5575",
    "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-06-23T11:34:28.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5575",
    "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-06-30T12:53:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5575",
    "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-06-30T12:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5575",
    "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-07-01T15:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5575",
    "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-07-02T00:32:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5575",
    "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
  }
}
```

2021-07-06T00:39:47.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5575",
    "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-07-31T01:33:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5575",
    "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-08-17T09:41:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5575",
    "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-08-17T09:44:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5575",
    "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-08-17T09:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5575",
    "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-08-17T11:18:42.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5575",
    "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
  }
}
```
2021-08-18T09:34:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5575",
    "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
  }
}
```
2021-08-18T09:40:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5575",
    "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
  }
}
```

2021-08-18T09:47:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5575",
    "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-08-18T09:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5575",
    "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-09-28T12:45:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5575",
    "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-09-28T15:24:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5575",
    "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-10-03T19:43:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5575",
    "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-10-03T19:43:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5575",
    "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

2021-10-04T08:04:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5575",
    "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002299420218120007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMS
- Órgão julgador: 6ª Vara Criminal da Capital / 1ª Vara
TJMS — 00002268020238120004 — Inquérito Policial · 2023-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 6ª Vara Criminal da Capital / Vara Criminal
TJMA — 00002162820128100117 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-05-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMA
- Órgão julgador: 6ª Vara Criminal da Capital / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA
TJMT — 00003431320158110026 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMT
- Órgão julgador: 6ª Vara Criminal da Capital / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
TJRR — 08014459220258230045 — Execução da Pena · 2025-10-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
- Órgão julgador: 6ª Vara Criminal da Capital / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
TJAP — 00031517320248030001 — Inquérito Policial · 2024-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 6ª Vara Criminal da Capital / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
TJPB — 00006632320188150131 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 6ª Vara Criminal da Capital / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
TJPR — 00000171620248160150 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPR
- Órgão julgador: 6ª Vara Criminal da Capital / SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO