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TRF4 — 50012537320124047111

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Federal de Santa Cruz do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e8a0bb5f014e777f0d15cc7622b5219e5e33653be058f371519b0bc6467cbcc2

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

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Movimentações públicas

2019-05-22T17:22:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "12602",
    "nome": "2ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
  }
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2019-05-20T14:29:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 84
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12602",
    "nome": "2ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
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2019-05-19T16:44:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-10T14:28:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2019-05-08T16:38:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-11T18:05:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-08T08:28:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-29T14:02:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11971",
    "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
  }
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2018-06-16T23:27:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-02T12:05:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-30T09:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2018-05-10T09:39:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-25T14:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11971",
    "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
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2018-03-26T07:50:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  ]
}

2017-12-11T16:37:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-12-11T16:30:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2017-11-13T14:30:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    "codigo": "11971",
    "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
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2016-09-19T15:37:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11971",
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2013-05-08T19:03:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11971",
    "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
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2013-05-07T14:01:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-06-24T19:09:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2012-06-22T16:51:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2012-06-22T16:48:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11971",
    "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
  }
}

2012-06-11T18:51:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2012-05-29T15:14:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2012-05-29T14:13:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11971",
    "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
  }
}

2012-05-21T17:27:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11971",
    "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
  }
}

2012-05-18T12:35:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2012-04-09T12:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11971",
    "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
  }
}

2012-03-10T18:20:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2012-03-10T18:19:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11971",
    "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
  }
}

2019-05-22T17:38:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12602",
    "nome": "2ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
  }
}

2019-05-19T16:44:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2019-05-10T14:28:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2019-05-09T16:39:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11971",
    "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
  }
}

2019-05-09T16:39:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11971",
    "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
  }
}

2019-05-09T16:39:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11971",
    "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
  }
}
```
2019-04-11T18:05:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2019-04-03T18:58:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11971",
    "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
  }
}

2019-04-03T18:58:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11971",
    "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
  }
}

2019-04-01T15:23:18.000Z — Paga (TPU 12169)

2018-09-10T09:29:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11971",
    "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
  }
}

2018-08-08T08:28:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2018-08-02T19:26:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11971",
    "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
  }
}

2018-07-30T11:52:02.000Z — Paga (TPU 12176)

2018-07-02T17:51:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11971",
    "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
  }
}

2018-06-30T12:08:53.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
2018-06-30T12:08:53.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
2018-06-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2018-06-02T12:05:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2018-05-30T09:13:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11971",
    "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
  }
}

2018-05-30T09:13:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11971",
    "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
  }
}

2018-05-10T09:39:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2018-05-09T17:29:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11971",
    "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
  }
}

2018-04-30T08:20:58.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11971",
    "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
  }
}
```
2018-03-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2018-02-20T18:21:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11971",
    "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
  }
}

2017-12-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2017-11-23T14:45:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11971",
    "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
  }
}

2017-11-16T13:26:50.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11971",
    "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
  }
}
```
2017-11-06T18:59:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11971",
    "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
  }
}
```
2017-11-06T18:56:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2015-12-17T18:34:13.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11971",
    "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
  }
}
```
2015-12-17T18:33:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11971",
    "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
  }
}
```
2013-04-26T17:48:51.000Z — Paga (TPU 12169)
2013-04-26T17:48:40.000Z — Paga (TPU 12169)

2012-06-27T09:55:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11971",
    "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
  }
}

2012-06-27T08:40:13.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11971",
    "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
  }
}

2012-06-27T08:40:11.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11971",
    "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
  }
}

2012-06-24T19:06:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2012-06-22T16:51:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2012-06-22T16:47:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11971",
    "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
  }
}

2012-06-22T16:47:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11971",
    "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
  }
}

2012-05-30T18:42:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2012-05-29T14:15:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11971",
    "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
  }
}

2012-05-29T14:15:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11971",
    "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
  }
}

2012-05-25T17:21:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11971",
    "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
  }
}

2012-05-21T18:28:55.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11971",
    "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
  }
}

2012-04-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)

2012-04-16T14:08:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11971",
    "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
  }
}

2012-04-12T15:19:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11971",
    "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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TRF5 — 00067693520224058000 — Recurso Inominado Cível · 2023-03-29 · 1 referência(s) em comum
TRF5 — 00072935220244058003 — Recurso Inominado Cível · 2025-04-10 · 1 referência(s) em comum
TRF6 — 00000463320154013804 — Procedimento Comum Cível · 2015-01-20 · 1 referência(s) em comum
TRF6 — 00000495720164013802 — Mandado de Segurança Cível · 2016-01-07 · 1 referência(s) em comum
TJRO — 70047920320168220009 — Cumprimento de sentença · 2016-10-21 · 1 referência(s) em comum
TJRO — 70043824220168220009 — Cumprimento de sentença · 2016-09-26 · 1 referência(s) em comum
TJPR — 00000110920258160171 — Procedimento Comum Cível · 2025-01-08 · 1 referência(s) em comum

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