TJBA — 00947612520118050001

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b4033b3a1c6bd8fb6d47ef4e0983b8eaf1755f844ed2ca9ca9dba37b059b8614

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2011-09-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2011-09-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
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3. 2020-01-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2020-11-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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5. 2020-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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6. 2020-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2011-10-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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8. 2020-09-21T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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9. 2020-11-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2020-11-05T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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11. 2021-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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12. 2021-06-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2021-06-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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14. 2021-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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15. 2022-12-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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16. 2022-12-02T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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17. 2022-12-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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