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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001224220125030015

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cef67973a51c2dfbcd4ea240feecc1b15bdd003578d1c1a3e5468b8708ae95d9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001224220125030015 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Citação | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cef67973a51c2dfbcd4ea240feecc1b15bdd003578d1c1a3e5468b8708ae95d9. SHA-256 do comentário: 4abd97547b73c1faa3c0c99008113d93122e530855726369e12466c6f5c8060d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-13 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2012-05-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2012-06-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2012-06-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2012-07-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2012-08-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2012-08-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2012-08-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2012-08-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2012-10-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2016-04-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2016-04-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2016-05-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2016-05-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2016-05-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2016-06-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2016-06-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-02-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-05-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-06-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:40:36.692303039Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cef67973a51c2dfbcd4ea240feecc1b15bdd003578d1c1a3e5468b8708ae95d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-26 a 2016-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-09
Recebimento (TPU 977)
2016-06-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-12
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-11
Conclusão (TPU 51)
2016-04-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-25
Conclusão (TPU 51)
2012-10-03
Recebimento (TPU 977)
2012-08-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-08-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2012-08-17
Conclusão (TPU 51)
2012-08-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Citação | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2012-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2016-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2016-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  18. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  21. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  22. 2012-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2012-08-29T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  24. 2012-08-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2012-10-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  26. 2016-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-06-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2016-06-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.