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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 07000401920148020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 52efed33c7b40af3151e2948d86044fd337c7f62d9102d6df902e49b7ea29bbb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 52efed33c7b40af3151e2948d86044fd337c7f62d9102d6df902e49b7ea29bbb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2015-07-21 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2016-01-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2018-06-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2018-08-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2019-08-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2019-08-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2019-09-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-08-26 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2020-11-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2021-03-01 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2021-10-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2022-04-12 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2022-12-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2022-12-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2023-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2024-02-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2024-02-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-08-30 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-04 a 2024-02-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-29
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-28
Publicação (TPU 92)
2023-08-25
Desistência (TPU 463)
2023-08-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-16
Conclusão (TPU 51)
2023-03-13
Petição (TPU 85)
2022-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-04-12
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-26T16:44:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2023-05-16T15:51:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2018-08-24T11:37:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2023-08-25T13:40:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2015-07-21T10:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  6. 2020-08-26T19:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
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  7. 2014-09-25T14:30:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2019-09-10T19:06:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  9. 2023-03-13T08:35:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  10. 2014-09-03T13:25:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2022-04-12T21:51:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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    }
  ]
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  12. 2019-08-30T13:16:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  13. 2018-06-19T14:38:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  14. 2022-12-06T10:06:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  15. 2022-02-07T09:17:17.000Z — Mandado (TPU 985)
  16. 2020-11-26T18:13:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2018-06-30T09:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  18. 2019-08-30T13:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  19. 2022-12-06T10:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  20. 2022-12-17T00:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  21. 2024-02-29T17:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  22. 2020-07-28T23:39:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2019-08-30T13:08:58.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  24. 2014-09-29T08:39:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-06-10T08:49:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-02-04T12:45:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  27. 2022-12-06T10:05:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2020-08-26T16:40:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2014-09-25T14:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2018-06-19T14:38:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2016-01-26T14:51:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  ]
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  32. 2021-03-01T22:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  33. 2023-08-28T10:21:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2021-10-26T09:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  35. 2023-08-25T11:15:11.000Z — Desistência (TPU 463)
  36. 2024-02-29T17:36:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2016-01-26T14:52:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2014-09-25T14:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-09-25T14:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-06-03T14:32:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.