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Execução Fiscal — Metrológica — TRF1 00001787520194013602

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - CuiabáGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f8a971e5a02ad5a37d74ce49b6f00838a041e651899f6bb9610e10a9071c46cc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f8a971e5a02ad5a37d74ce49b6f00838a041e651899f6bb9610e10a9071c46cc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-08-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  3. 2023-10-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  4. 2023-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  5. 2024-01-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  6. 2024-02-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  7. 2024-03-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  8. 2024-03-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  9. 2024-06-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  10. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  11. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  12. 2025-03-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  13. 2025-04-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  14. 2025-04-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  15. 2025-06-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  16. 2025-10-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  17. 2026-01-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  18. 2026-01-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-01-14 trata do assunto oficial «Metrológica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T06:21:16.614000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190212151400
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f8a971e5a02ad5a37d74ce49b6f00838a041e651899f6bb9610e10a9071c46cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-13 a 2026-01-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-14
Definitivo (TPU 246)
2026-01-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-11-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-10-30
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-10-30
Documento (TPU 581)
2025-10-30
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2025-06-04
Conclusão (TPU 51)
2025-05-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-15
Petição (TPU 85)
2025-04-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-04-04
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Metrológica

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-13T12:25:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-02-25T16:28:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-04-05T12:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-09-30T14:26:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-02-26T13:14:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-04-10T13:34:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-04-10T13:35:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Rondonópolis"
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  8. 2019-04-22T15:38:58.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  9. 2019-07-25T14:30:40.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-07-25T14:30:44.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Rondonópolis"
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  11. 2019-08-27T13:28:13.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Rondonópolis"
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  12. 2019-08-27T13:28:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Rondonópolis"
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  13. 2019-08-27T13:28:21.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-08-30T14:22:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-09-30T13:20:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Rondonópolis"
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  16. 2019-10-28T14:14:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  17. 2020-01-21T17:44:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  18. 2020-02-14T11:37:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2020-02-14T11:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-02-14T11:38:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-03-24T12:19:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2020-04-17T17:01:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-04-17T17:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
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  24. 2020-04-22T11:23:25.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  25. 2020-12-17T16:47:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  26. 2020-12-17T16:47:34.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  27. 2020-12-17T16:56:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2020-12-17T16:57:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2020-12-18T11:54:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Rondonópolis"
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  30. 2021-03-09T05:57:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-06-02T11:53:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
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}
  32. 2021-08-24T17:09:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "nome": "01ª Rondonópolis"
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  33. 2021-08-24T17:10:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
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}
  34. 2021-08-24T17:13:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "12389",
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}
  35. 2021-08-30T15:58:39.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}
  36. 2021-09-12T19:49:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª Rondonópolis"
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  37. 2021-09-12T19:49:54.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2021-11-22T19:04:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-11-22T19:04:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2021-11-22T19:04:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.