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TRF1 — 00000180520194013811

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª DivinópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e3836edb5426891384aeabb03af4f69e5b24e9d03960c458527b6fb880fc068

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-12 a 2022-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-05: Remessa (TPU 123)
2022-09-05: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20: Remessa (TPU 123)
2021-12-03: Definitivo (TPU 246)
2021-12-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-03: Documento (TPU 581)
2021-12-01: Documento (TPU 581)
2021-10-05: Documento (TPU 581)
2021-09-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-22: Documento (TPU 581)
2021-09-15: Documento (TPU 581)
2021-09-08: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10395

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-03-12T10:51:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
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2019-03-12T11:18:02.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
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2019-03-18T11:34:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2019-05-07T17:54:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2019-05-27T09:21:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
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2019-06-13T17:06:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  }
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2020-02-04T16:47:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-11-17T14:51:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
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2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-12T15:40:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```
2019-03-22T11:56:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```
2019-03-22T11:57:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```
2019-05-27T16:27:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```
2019-06-04T16:27:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```
2019-06-05T14:03:11.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```
2019-06-06T10:32:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```
2019-06-12T18:39:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```
2019-07-05T14:11:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```
2020-02-04T16:49:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```
2020-11-26T14:25:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```
2020-11-26T17:12:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```

2020-12-18T13:15:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
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2020-12-18T13:15:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}

2021-03-17T08:21:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}

2021-03-17T08:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}

2021-03-22T08:51:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
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2021-03-27T02:23:09.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```
2021-03-27T02:23:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
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```

2021-04-23T17:18:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}

2021-05-06T19:26:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```

2021-05-06T19:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}

2021-05-06T19:26:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}

2021-05-10T14:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}

2021-05-11T16:07:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```
2021-06-30T00:15:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```

2021-06-30T13:41:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}

2021-08-03T10:16:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}

2021-08-31T18:02:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}

2021-08-31T18:07:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}
```

2021-09-08T17:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12133",
    "nome": "02ª Divinópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002413219984013701 — Execução Fiscal · 1998-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 02ª Divinópolis / 04ª - São Luís
TJRR — 08007043520228230020 — Carta Precatória Cível · 2022-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 02ª Divinópolis / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJPB — 00006549020078150731 — Execução Fiscal · 2007-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPB
- Órgão julgador: 02ª Divinópolis / 3ª Vara Mista de Cabedelo
TRF1 — 00002411620134013310 — Execução Fiscal · 2013-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 02ª Divinópolis / 24ª - Salvador
TRF1 — 00002416020064013504 — Execução Fiscal · 2019-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 02ª Divinópolis / 07ª - Goiânia
TJRN — 00102876020108200124 — Execução Fiscal · 2010-12-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRN
- Órgão julgador: 02ª Divinópolis / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRN — 00102226520108200124 — Execução Fiscal · 2010-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRN
- Órgão julgador: 02ª Divinópolis / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJPB — 00006564420158150581 — Execução Fiscal · 2015-06-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPB
- Órgão julgador: 02ª Divinópolis / Vara de Executivos Fiscais da Capital