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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crime Culposo — TJSP 00357766420038260161

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE DIADEMAGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 423da1cd08b26926ab28011b32888b841814162fdc89db0fc160d80be5c0e2f7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00357766420038260161 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo | Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE DIADEMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 141 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 423da1cd08b26926ab28011b32888b841814162fdc89db0fc160d80be5c0e2f7. SHA-256 do comentário: 5460ad6ed78e5619ea3d28e0991d45a16dc25784e62de7a8ae1e67028822be6a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-04-06 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-05-06 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2005-05-06 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2005-05-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2005-06-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2010-01-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  7. 2010-01-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  8. 2010-02-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  9. 2010-06-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  10. 2010-08-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  11. 2010-09-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  12. 2010-11-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  13. 2010-12-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  14. 2011-05-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  15. 2011-08-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  16. 2011-10-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  17. 2011-12-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  18. 2014-10-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-05-06 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-05-06 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2005-05-23 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T00:10:12.173793588Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2004-02-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2004-02-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 423da1cd08b26926ab28011b32888b841814162fdc89db0fc160d80be5c0e2f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 141 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-04-06 a 2014-10-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-17
Definitivo (TPU 246)
2013-06-09
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-06-09
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-05-02
Definitivo (TPU 246)
2012-01-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-01-13
Recebimento (TPU 132)
2012-01-13
Recebimento (TPU 132)
2012-01-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-01-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-01-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-01-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-01-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime Culposo | Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 141. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-04-06T10:17:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  2. 2004-04-15T15:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2004-05-12T15:29:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2004-05-12T15:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2004-05-26T13:50:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2004-07-08T15:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  7. 2004-07-08T15:42:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2004-07-29T10:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2004-07-30T13:29:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2004-07-30T13:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2004-08-03T12:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2004-08-04T16:24:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2004-08-04T16:24:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2004-08-05T15:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2004-08-06T14:40:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2004-08-06T14:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2004-08-10T12:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2004-08-12T09:28:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2004-08-12T09:28:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2004-08-25T16:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2004-08-30T11:33:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2004-08-30T11:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2004-10-08T16:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2004-10-08T16:27:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2005-03-28T14:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2005-04-05T12:13:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2005-04-05T12:19:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2005-04-06T17:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2005-04-11T16:16:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2005-04-11T16:17:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2005-05-03T15:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  32. 2005-05-06T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  33. 2005-05-06T11:24:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  34. 2005-05-19T16:42:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2005-05-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2005-05-24T16:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2005-05-25T10:17:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2005-06-01T10:18:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2005-06-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2005-06-16T16:31:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.