TJGO — 00151610320148090206

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: Núcleo da Justiça 4.0 – FinalizarGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1caf4179aaaf4fbc2baf57a5a0b27ff06e30c5d7e0465c99b2eba537c2bea68b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-16 a 2026-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-12
Confirmada (TPU 12266)
2026-08-12
Petição (TPU 85)
2026-08-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-28
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-07-27
Conclusão (TPU 51)
2026-07-08
Confirmada (TPU 12266)
2026-07-08
Petição (TPU 85)
2026-07-07
Petição (TPU 85)
2026-06-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-06-29
Mandado (TPU 106)
2026-06-28
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 116. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88409",
        "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"
      }
    }
  2. 2019-03-25T13:01:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88409",
        "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"
      }
    }
  3. 2019-03-25T13:01:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88409",
        "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"
      }
    }
  4. 2020-04-28T10:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "88409",
        "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"
      }
    }
  5. 2020-04-29T15:21:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88409",
        "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"
      }
    }
  6. 2020-05-13T12:12:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88409",
        "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"
      }
    }
  7. 2020-11-25T10:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88409",
        "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"
      }
    }
  8. 2020-11-25T10:33:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88409",
        "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"
      }
    }
  9. 2021-01-18T14:11:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88409",
        "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"
      }
    }
  10. 2021-11-03T12:54:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88409",
        "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"
      }
    }
  11. 2024-05-03T16:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13373",
        "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"
      }
    }
  12. 2024-05-03T16:23:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13373",
        "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"
      }
    }
  13. 2024-05-29T19:48:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13373",
        "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"
      }
    }
  14. 2024-07-05T16:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13373",
        "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"
      }
    }
  15. 2024-07-08T14:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13373",
        "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"
      }
    }
  16. 2024-07-09T19:36:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13373",
        "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"
      }
    }
  17. 2024-07-19T10:38:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13373",
        "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"
      }
    }
  18. 2024-07-26T17:20:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13373",
        "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"
      }
    }
  19. 2025-03-31T18:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13373",
        "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"
      }
    }
  20. 2025-09-17T13:52:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13373",
        "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"
      }
    }
  21. 2025-09-17T14:00:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13373",
        "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"
      }
    }
  22. 2025-10-13T14:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11459",
        "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
      }
    }
  23. 2025-10-15T15:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11459",
        "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
      }
    }
  24. 2025-10-29T14:30:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11459",
        "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
      }
    }
  25. 2025-10-30T14:43:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88409",
        "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"
      }
    }
  26. 2025-12-18T00:51:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88409",
        "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"
      }
    }
  27. 2026-01-08T14:25:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88409",
        "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"
      }
    }
  28. 2026-01-08T18:21:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88409",
        "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"
      }
    }
  29. 2026-01-12T14:42:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88409",
        "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"
      }
    }
  30. 2026-01-16T19:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88409",
        "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"
      }
    }
  31. 2026-01-27T16:09:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88409",
        "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"
      }
    }
  32. 2026-02-10T15:00:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88409",
        "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"
      }
    }
  33. 2026-03-09T07:42:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88409",
        "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"
      }
    }
  34. 2026-03-11T10:33:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88409",
        "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"
      }
    }
  35. 2026-03-30T14:12:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88409",
        "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"
      }
    }
  36. 2026-04-21T10:07:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88409",
        "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"
      }
    }
  37. 2026-04-28T12:23:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88409",
        "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"
      }
    }
  38. 2026-05-14T10:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88409",
        "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"
      }
    }
  39. 2026-05-14T10:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88409",
        "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"
      }
    }
  40. 2026-06-28T22:00:28.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88409",
        "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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