Wiki Jurídica

Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público — TRE-SP 06000182920226260208

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6637cc3faa8c861d304538af71a5b7e8f6bf01a4c12f371f2182be3ece071400

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-10-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-10-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-10-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-10-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-02-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2023-02-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-02-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2023-02-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2023-02-23 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2023-02-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2023-02-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2023-02-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2023-02-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2023-02-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2023-02-24 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2023-03-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2023-03-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2023-03-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-02-23 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-10-04 a 2023-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-14
Definitivo (TPU 246)
2023-03-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-01
Petição (TPU 85)
2023-02-24
Reativação (TPU 849)
2023-02-24
Desarquivamento (TPU 893)
2023-02-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-23
Definitivo (TPU 246)
2023-02-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-23
Arquivamento (TPU 12430)
2023-02-17
Petição (TPU 85)
2023-02-10
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-10-04T18:29:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  2. 2022-10-05T16:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  3. 2022-10-25T17:19:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  4. 2022-10-26T14:24:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  5. 2023-02-10T15:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  6. 2022-10-11T15:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  7. 2022-10-25T03:53:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  8. 2022-11-23T16:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  9. 2022-11-23T16:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  10. 2022-12-11T01:08:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  11. 2022-12-11T01:08:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  12. 2022-12-15T15:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  13. 2023-02-08T13:45:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  14. 2023-02-24T03:48:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  15. 2022-10-04T18:29:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  16. 2022-10-11T14:54:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  17. 2022-10-12T07:41:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  18. 2022-10-25T19:54:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  19. 2022-10-26T14:18:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  20. 2022-11-23T16:30:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  21. 2023-01-09T14:03:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  22. 2023-01-18T15:15:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  23. 2023-01-18T15:16:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  24. 2023-02-10T10:56:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  25. 2023-02-17T15:58:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  26. 2023-02-23T14:48:32.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  27. 2023-02-23T14:48:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  28. 2023-02-23T14:48:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  29. 2023-02-23T14:48:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  30. 2023-02-24T03:48:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  31. 2023-02-24T03:48:19.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  32. 2023-03-01T11:15:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  33. 2023-03-14T13:59:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  34. 2023-03-14T13:59:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.