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Prestação de Contas Anual — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-SP 06000183520256260172

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTROGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 934f936e2227949aa3fce1fc385761b0fbb992ff163176f7be1f7d06e97c6d33

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-10-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-11-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2025-11-12 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  6. 2025-11-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2025-11-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2025-11-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2025-11-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2025-11-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2025-11-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2025-11-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2025-12-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2025-12-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2025-12-17 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  16. 2025-12-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  17. 2025-12-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2025-12-17 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-11-26 no assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-02 a 2025-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-17
Definitivo (TPU 246)
2025-12-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-12-17
Reativação (TPU 849)
2025-12-17
Definitivo (TPU 246)
2025-12-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-12-17
Movimentação processual (TPU 12291)
2025-12-17
Documento (TPU 12270)
2025-12-17
Movimentação processual (TPU 12291)
2025-12-17
Documento (TPU 12270)
2025-12-17
Documento (TPU 12270)
2025-12-17
Reativação (TPU 849)
2025-12-17
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-02T20:56:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  2. 2025-07-03T12:23:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  3. 2025-10-09T11:02:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  4. 2025-10-09T11:49:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  5. 2025-11-03T11:26:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  6. 2025-07-23T14:50:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
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  7. 2025-08-25T14:40:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
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  8. 2025-09-04T14:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
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  9. 2025-09-24T14:58:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  10. 2025-10-09T11:02:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  11. 2025-10-13T11:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  12. 2025-10-13T11:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  13. 2025-10-13T11:47:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  14. 2025-10-15T00:54:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  15. 2025-10-15T00:54:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  16. 2025-10-21T02:06:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  17. 2025-10-21T02:06:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  18. 2025-10-21T02:06:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  19. 2025-10-21T02:06:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  20. 2025-10-21T02:09:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  21. 2025-10-21T02:09:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  22. 2025-10-21T12:07:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  23. 2025-10-21T15:37:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  24. 2025-10-21T15:42:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  25. 2025-10-28T13:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  26. 2025-11-12T12:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  27. 2025-11-12T12:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  28. 2025-11-12T12:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  29. 2025-11-12T12:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  30. 2025-11-12T12:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  31. 2025-11-12T12:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  32. 2025-11-12T12:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  33. 2025-11-12T12:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
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  34. 2025-11-13T14:20:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  35. 2025-11-13T14:20:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  36. 2025-11-13T14:20:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  37. 2025-11-13T14:20:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  38. 2025-11-13T14:20:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  39. 2025-11-13T14:20:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}
  40. 2025-11-14T00:22:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14880",
    "nome": "172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.