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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Regularização de Contas Eleitorais — TRE-SE 06091293420246000000

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 23ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba1c2d6ff34470ad1080b6d94d3d07029f89b3dfaa8c30f9063e35e083d652b7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2024-06-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-07-25 — Determinação de Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2024-07-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2024-07-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2024-07-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2024-07-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2024-07-30 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2024-07-30 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2024-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2024-07-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2024-07-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2024-08-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2024-08-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2024-08-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2024-08-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2024-08-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-06 no assunto oficial «Regularização de Contas Eleitorais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-19 a 2024-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-06
Definitivo (TPU 246)
2024-08-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-06
Documento (TPU 581)
2024-08-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-06
Documento (TPU 581)
2024-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-31
Publicação (TPU 92)
2024-07-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-31
Petição (TPU 85)
2024-07-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-30
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-07-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-19T19:06:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-06-20T07:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-07-26T14:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-07-31T12:39:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-07-26T14:28:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-07-30T08:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-07-30T08:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-07-30T08:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-07-31T01:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-07-31T01:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-08-06T03:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-08-06T09:10:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-08-06T09:26:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-08-06T10:45:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-06-19T19:06:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-07-25T11:38:45.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-07-25T11:38:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-07-30T08:36:02.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-07-30T08:36:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-08-06T10:45:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-08-06T10:45:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.