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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJCE 00013258520088060034

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-09-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f431838ba639e904203991925e433e3aa5bf7f919472bd99e9615b739874f6e0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: f431838ba639e904203991925e433e3aa5bf7f919472bd99e9615b739874f6e0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-09-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2009-07-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2009-10-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2016-10-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2019-07-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2020-09-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2020-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2020-09-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2020-09-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2021-01-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-11-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2023-02-23 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2023-10-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2023-10-31 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2023-12-01 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2024-02-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2024-02-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2024-02-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-11-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-09-25 a 2024-02-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-29
Definitivo (TPU 246)
2024-02-29
Documento (TPU 581)
2024-02-20
Petição (TPU 85)
2023-12-01
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-10-31
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2023-10-23
Conclusão (TPU 51)
2023-02-23
Provisório (TPU 245)
2022-11-20
Remessa (TPU 123)
2022-02-15
Provisório (TPU 245)
2021-11-01
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2021-06-07
Conclusão (TPU 51)
2021-05-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-07-22T08:58:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2019-07-12T12:31:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2022-11-20T16:33:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2020-09-29T03:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  5. 2020-09-11T07:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2024-02-29T16:31:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  7. 2024-02-20T19:38:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2009-10-20T11:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  9. 2020-09-08T05:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  10. 2021-01-26T10:40:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2016-10-03T11:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2023-10-23T13:14:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  13. 2020-09-10T06:24:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2021-01-27T10:35:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  15. 2008-09-25T10:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2014-04-15T13:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2023-02-23T09:29:09.000Z — Provisório (TPU 245)
  18. 2008-09-25T10:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2013-08-13T10:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2009-07-31T08:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2020-04-13T15:29:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2021-05-10T04:57:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2021-11-01T20:02:08.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  24. 2008-10-03T13:03:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  25. 2016-01-12T10:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2023-10-31T16:45:51.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  27. 2008-10-03T13:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2021-01-27T10:35:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  29. 2023-12-01T11:10:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  30. 2008-09-25T11:03:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  31. 2015-05-14T10:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2020-10-28T00:24:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2009-09-29T11:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2020-08-27T19:44:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2021-06-07T20:56:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2024-02-29T16:32:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2008-09-25T10:28:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  38. 2011-04-08T11:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2022-02-15T09:27:43.000Z — Provisório (TPU 245)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.