STJ — 00000037920018180086

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b9a273c20e3ef7ebc62657f6733c2eb0e3877d0800187739d57f40240e00630

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Violação dos Princípios Administrativos | Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2020-11-23T09:30:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ]
   }

2. 2020-11-23T10:50:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2020-12-04T19:10:20.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Agravo em recurso especial",
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       }
     ]
   }

4. 2020-12-10T17:22:21.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

5. 2021-02-05T14:16:08.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

6. 2021-02-10T19:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
         "valor": 41
       }
     ]
   }

7. 2021-04-12T14:49:16.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

8. 2021-04-12T18:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

9. 2021-04-14T17:45:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
10. 2021-04-14T17:58:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

11. 2021-06-01T14:21:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
          "valor": 122
        }
      ]
    }

12. 2021-06-01T17:01:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

13. 2021-06-14T14:50:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }

14. 2021-06-16T19:29:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }

15. 2021-07-16T15:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

16. 2020-11-17T08:57:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
17. 2020-12-09T05:10:54.000Z — Publicação (TPU 92)
18. 2021-02-12T05:40:56.000Z — Publicação (TPU 92)
19. 2021-06-01T14:18:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
20. 2021-06-11T06:01:36.000Z — Publicação (TPU 92)
21. 2021-07-01T05:23:52.000Z — Publicação (TPU 92)
22. 2021-08-26T19:32:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
23. 2021-08-26T19:32:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
24. 2020-12-04T19:10:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
25. 2020-12-07T18:53:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
26. 2020-12-10T17:22:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
27. 2021-02-10T19:51:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
28. 2021-02-10T20:32:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
29. 2021-02-11T19:59:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
30. 2021-04-13T13:31:48.000Z — Distribuição (TPU 12474)
31. 2021-04-22T17:10:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
32. 2021-06-01T14:17:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
33. 2021-06-10T16:53:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
34. 2021-06-10T19:54:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
35. 2021-06-28T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
36. 2021-06-30T15:30:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
37. 2021-06-30T22:05:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
38. 2021-07-16T14:29:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)