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TRE-BA — 06000336020206050011

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 11 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-11-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 46e3de5911e956a6c116b92599808803dae1df76136807a8513f27bde53bd9bd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-07 a 2020-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-16
Definitivo (TPU 246)
2020-12-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-15
Procedência (TPU 219)
2020-12-15
Procedência (TPU 219)
2020-12-15
Conclusão (TPU 51)
2020-12-15
Documento (TPU 581)
2020-12-10
Petição (TPU 85)
2020-11-25
Conclusão (TPU 51)
2020-11-25
Documento (TPU 581)
2020-11-09
Liminar (TPU 339)
2020-11-09
Documento (TPU 581)
2020-11-07
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-07T17:36:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-11-07T17:41:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30572",
    "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  3. 2020-11-07T17:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-11-09T18:30:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30572",
    "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  5. 2020-11-25T10:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "30572",
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  6. 2020-11-25T10:43:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30572",
    "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  7. 2020-12-10T16:31:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-12-15T15:20:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "30572",
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  9. 2020-12-15T15:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30572",
    "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2020-11-07T17:36:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30572",
    "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2020-11-09T13:05:21.000Z — Liminar (TPU 339)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30572",
    "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  12. 2020-12-15T15:20:51.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30572",
    "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2020-12-15T19:28:51.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30572",
    "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  14. 2020-12-16T10:25:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30572",
    "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2020-12-16T10:25:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30572",
    "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.