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Carta Precatória Criminal — Ameaça — STM 00001333620177040004

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: Auditoria da 4ª CJMGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54c9459356609882e31fa419b9e76bb6bd39712878292461b5cd5e3f842fe529

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: 54c9459356609882e31fa419b9e76bb6bd39712878292461b5cd5e3f842fe529
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-02 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2018-02-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2018-02-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2018-02-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2018-02-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2018-03-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2018-05-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2018-05-14 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2018-05-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2018-05-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2018-05-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-02 a 2018-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-05-18
Documento (TPU 581)
2018-05-14
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-14
Documento (TPU 581)
2018-05-14
Conclusão (TPU 51)
2018-03-02
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-28
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-27
Documento (TPU 581)
2018-02-27
Conclusão (TPU 51)
2018-02-02
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-18T09:22:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Auditoria da 4ª CJM"
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  2. 2018-05-14T16:01:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32702",
    "nome": "Auditoria da 4ª CJM"
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}
  3. 2018-05-14T16:00:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32702",
    "nome": "Auditoria da 4ª CJM"
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  4. 2018-03-02T19:07:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Ofício",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32702",
    "nome": "Auditoria da 4ª CJM"
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  5. 2018-02-27T14:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32702",
    "nome": "Auditoria da 4ª CJM"
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}
  6. 2018-02-27T14:22:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32702",
    "nome": "Auditoria da 4ª CJM"
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  7. 2018-05-18T14:29:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32702",
    "nome": "Auditoria da 4ª CJM"
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  8. 2018-05-14T16:39:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32702",
    "nome": "Auditoria da 4ª CJM"
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  9. 2018-02-28T11:52:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32702",
    "nome": "Auditoria da 4ª CJM"
  }
}
  10. 2018-02-27T14:20:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32702",
    "nome": "Auditoria da 4ª CJM"
  }
}
  11. 2018-02-02T16:35:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32702",
    "nome": "Auditoria da 4ª CJM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.