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Liberdade Provisória com ou sem fiança — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJPR 00000050720208160129

Classe: Liberdade Provisória com ou sem fiançaOrgao: PARANAGUÁ - 2ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f209c3372f987bd9e3cd7ffa9d61a5f7b221f6ac9659ca2deda256ac4ab9aa2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade

Tema documentado no texto da fonte

Prisão em flagrante não significa, necessariamente, permanecer preso até o fim do processo. Passado o auto de prisão, o juiz analisa se cabe conceder liberdade provisória — soltura mediante condições, mantendo a obrigação de comparecer aos atos do processo sempre que for chamado.

Trecho de Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: liberdade, provisoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c036cd61463ebeb0798b03b591043f8eb1a09e4f03a47ff8f48eaaf39e4f59b4
  • Registro documental: 6f209c3372f987bd9e3cd7ffa9d61a5f7b221f6ac9659ca2deda256ac4ab9aa2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-01 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-01-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-01-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-01-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-01-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-01-02 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2020-01-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2020-01-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2020-01-07 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2020-01-07 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2020-01-07 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-01-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2020-01-08 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-01-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2020-01-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2020-09-17 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-01-02 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-01T07:30:40.458000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200101231649
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6f209c3372f987bd9e3cd7ffa9d61a5f7b221f6ac9659ca2deda256ac4ab9aa2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-01 a 2020-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-17
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2020-01-08
Definitivo (TPU 246)
2020-01-08
Recebimento (TPU 132)
2020-01-08
Documento (TPU 581)
2020-01-07
Recebimento (TPU 132)
2020-01-07
Remessa (TPU 123)
2020-01-07
Redistribuição (TPU 36)
2020-01-07
Remessa (TPU 123)
2020-01-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-01-02
Recebimento (TPU 132)
2020-01-02
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-01-02
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-01T23:16:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26660",
    "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  2. 2020-01-01T23:16:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26660",
    "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  3. 2020-01-02T09:34:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26660",
    "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  4. 2020-01-02T09:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26660",
    "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  5. 2020-01-02T12:44:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26660",
    "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  6. 2020-01-02T18:37:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26660",
    "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  7. 2020-01-07T12:17:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26660",
    "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  8. 2020-01-07T12:51:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9218",
    "nome": "PARANAGUÁ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  9. 2020-01-07T12:54:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9218",
    "nome": "PARANAGUÁ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  10. 2020-01-08T13:37:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9218",
    "nome": "PARANAGUÁ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  11. 2020-01-01T23:16:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26660",
    "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  12. 2020-01-01T23:16:50.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26660",
    "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
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  13. 2020-01-02T03:10:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26660",
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  }
}
  14. 2020-01-02T09:32:19.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26660",
    "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  15. 2020-01-02T09:34:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26660",
    "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
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  16. 2020-01-02T12:24:03.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26660",
    "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  17. 2020-01-02T12:41:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26660",
    "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  18. 2020-01-02T13:22:30.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26660",
    "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  19. 2020-01-02T18:36:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26660",
    "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  20. 2020-01-02T18:37:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26660",
    "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  21. 2020-01-04T00:59:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26660",
    "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  22. 2020-01-07T12:51:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9218",
    "nome": "PARANAGUÁ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  23. 2020-01-08T13:37:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9218",
    "nome": "PARANAGUÁ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  24. 2020-01-08T13:43:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9218",
    "nome": "PARANAGUÁ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  25. 2020-09-17T11:56:34.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9218",
    "nome": "PARANAGUÁ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.