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TRE-RJ — 06000547420226190076

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-09-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c0d7038f30cc8aac5d07fe5b5d5dda380a00b9fd84f83c0f5454ba8981810997

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-10 a 2022-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-13
Definitivo (TPU 246)
2022-10-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-07
Reativação (TPU 849)
2022-10-07
Desarquivamento (TPU 893)
2022-10-07
Petição (TPU 85)
2022-10-04
Definitivo (TPU 246)
2022-10-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-04
Petição (TPU 85)
2022-10-01
Procedência (TPU 219)
2022-10-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-10T13:33:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-09-15T17:09:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2022-09-10T13:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2022-09-12T19:47:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2022-10-01T15:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2022-10-04T12:35:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2022-10-07T17:03:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2022-09-10T13:33:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  9. 2022-09-27T03:34:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  10. 2022-10-01T15:49:57.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
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  11. 2022-10-04T15:59:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
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  12. 2022-10-04T15:59:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-10-07T17:03:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
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  14. 2022-10-07T17:03:11.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15057",
    "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
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  15. 2022-10-13T16:00:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-10-13T16:00:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.