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Carta Precatória Criminal — Oitiva — TJPI 00001319720208180033

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 1ª VARA DE PIRIPIRIGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec8173155f4d450b7dc5b66c8e1f03425477761f3a3677ef7851b79a38fbe5ff

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: ec8173155f4d450b7dc5b66c8e1f03425477761f3a3677ef7851b79a38fbe5ff
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-02-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-12-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-11-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-01-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-02-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2023-03-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2023-03-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2023-03-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2023-03-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2023-03-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-27 a 2023-03-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-28
Definitivo (TPU 246)
2023-03-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-17
Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-01
Conclusão (TPU 51)
2023-03-01
Documento (TPU 581)
2023-02-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-14
Recebimento (TPU 132)
2022-01-14
Documento (TPU 581)
2022-01-12
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Oitiva

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-27T12:39:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-02-28T08:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-02-28T09:06:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2020-12-28T11:44:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2021-02-04T10:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2021-04-15T08:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2021-08-27T08:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2021-11-17T10:23:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2021-11-17T11:00:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2022-01-14T10:59:23.000Z — Documento (TPU 581)
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    "nome": "1ª VARA DE PIRIPIRI"
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  11. 2022-05-26T15:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2022-11-11T11:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2023-03-01T10:31:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-03-01T10:32:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-02-16T00:10:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  16. 2020-02-27T12:39:14.000Z — Recebimento (TPU 981)
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  17. 2020-12-15T10:06:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  18. 2020-12-16T14:59:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-01-12T11:38:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-01-14T08:49:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-05-26T13:54:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2023-03-17T10:10:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  23. 2023-03-28T12:18:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2023-03-28T12:18:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.