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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJAP 00017687220158030002

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de SantanaGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 32e244ba8c687f4c28a9dd821d130554c5f54a2e6ae240557295b767f0e6c481

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 32e244ba8c687f4c28a9dd821d130554c5f54a2e6ae240557295b767f0e6c481
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 326 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-12 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2025-03-06 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  3. 2025-03-11 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  4. 2025-03-17 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  5. 2025-03-25 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  6. 2025-05-07 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  7. 2025-05-07 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  8. 2025-06-26 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  9. 2025-08-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/301
  10. 2025-08-29 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/305
  11. 2025-11-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/320
  12. 2025-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  13. 2025-12-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  14. 2025-12-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/322
  15. 2025-12-03 — Documento; Guia de Recolhimento Penal (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  16. 2025-12-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  17. 2026-02-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  18. 2026-02-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/325

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2025-03-06 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/259
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-03-11 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-03-17 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/118

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T18:51:10.697000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150312114841
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 32e244ba8c687f4c28a9dd821d130554c5f54a2e6ae240557295b767f0e6c481

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 326 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-12 a 2026-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-03
Definitivo (TPU 246)
2026-02-03
Documento (TPU 581)
2025-12-05
Publicação (TPU 92)
2025-12-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-03
Documento (TPU 581)
2025-12-03
Documento (TPU 581)
2025-12-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-12-01
Documento (TPU 581)
2025-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-01
Documento (TPU 581)
2025-11-26
Petição (TPU 85)
2025-11-25
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 326. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-13T17:59:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  ],
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    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}
  2. 2015-03-12T11:48:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
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    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}
  3. 2015-03-14T11:01:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}
  4. 2015-03-20T08:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}
  5. 2015-03-23T07:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}
  6. 2015-03-23T07:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}
  7. 2015-03-25T09:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}
  8. 2015-04-08T08:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}
  9. 2015-05-21T09:36:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}
  10. 2015-05-21T09:56:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}
  11. 2015-05-21T11:31:38.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}
  12. 2015-05-26T07:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}
  13. 2015-06-08T11:25:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}
  14. 2015-06-08T13:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}
  15. 2015-06-08T13:34:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}
  16. 2015-06-16T15:16:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}
  17. 2015-06-19T15:29:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
      "valor": 51
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}
  18. 2015-06-19T15:37:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}
  19. 2015-06-22T10:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}
  20. 2015-06-22T10:44:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}
  21. 2015-06-29T11:40:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}
  22. 2015-07-09T12:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}
  23. 2015-07-22T08:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}
  24. 2015-07-22T08:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}
  25. 2015-07-22T08:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}
  26. 2015-07-22T08:56:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}
  27. 2015-07-28T15:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}
  28. 2015-07-28T15:37:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}
  29. 2015-07-31T08:56:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
      "valor": 51
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}
  30. 2015-07-31T09:03:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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  }
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  31. 2015-08-03T11:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
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}
  32. 2015-08-03T11:16:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2015-08-14T15:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2015-08-14T15:31:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6412",
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}
  35. 2015-08-17T12:16:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
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    "codigo": "6412",
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}
  36. 2015-08-17T12:18:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6412",
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}
  37. 2015-08-23T14:24:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}
  38. 2015-09-08T11:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}
  39. 2015-10-14T14:04:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}
  40. 2015-12-14T13:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
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    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.