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TRE-RO — 06019596720226220000

Classe: Propaganda PartidáriaOrgao: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2Grau: G2Data Ajuizamento: 2022-11-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2726d572de98b7971ad08c6b6bee05dd1ff1ae02749dcbe1b3711429b2258b3d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-14 a 2023-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-30: Definitivo (TPU 246)
2023-06-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-27: Petição (TPU 85)
2023-03-24: Documento (TPU 581)
2023-03-24: Publicação (TPU 92)
2023-03-24: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-23: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-23: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-23: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-22: Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções

Ver outros registros do assunto TPU 11776

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-11-14T15:04:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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2022-11-14T19:06:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "codigo": "28241",
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2022-11-14T19:06:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2022-11-28T10:43:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-28T10:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "28241",
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2023-01-23T15:34:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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    "codigo": "28241",
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2023-01-23T15:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-13T18:59:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "28241",
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  }
}

2023-02-14T15:21:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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    }
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  }
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2023-02-14T15:21:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "28241",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"
  }
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2023-03-27T22:04:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "28241",
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2022-11-14T19:05:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "28241",
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2022-11-28T10:41:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-11T14:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-23T15:10:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
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2023-01-27T02:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-08T13:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-08T13:43:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28241",
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2023-02-09T01:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "28241",
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2023-02-09T01:00:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "28241",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"
  }
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2023-03-08T17:37:31.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "28241",
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  }
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2023-03-23T15:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28241",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"
  }
}

2023-03-23T15:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28241",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"
  }
}

2023-03-23T15:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28241",
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}

2023-03-24T01:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "28241",
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2023-03-24T01:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "28241",
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2023-03-24T11:52:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2023-03-30T02:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28241",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"
  }
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2023-03-30T17:22:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28241",
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2022-11-14T19:06:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "28241",
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2022-11-19T13:09:05.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-19T13:09:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28241",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"
  }
}

2022-11-28T10:43:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28241",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"
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2022-12-11T10:49:09.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "28241",
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  }
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2022-12-11T10:49:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28241",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"
  }
}

2023-01-23T15:34:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28241",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"
  }
}

2023-02-07T14:55:08.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28241",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"
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2023-02-07T14:55:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28241",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"
  }
}

2023-02-14T15:21:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28241",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"
  }
}

2023-03-13T16:02:43.000Z — Mérito (TPU 12200)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28241",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-AL — 06003039620236020000 — Propaganda Partidária · 2023-11-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-AL
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 0 Relatoria Jurista 1
TSE — 06004291820226080000 — Recurso Especial Eleitoral · 2023-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TSE
- Classe processual: Propaganda Partidária / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / GABINETE STJ1
TRE-AL — 06002918220236020000 — Propaganda Partidária · 2023-11-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-AL
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
TRE-AL — 06002952220236020000 — Propaganda Partidária · 2023-11-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-AL
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 0 Relatoria Jurista 2
TSE — 06004318520226080000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2023-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TSE
- Classe processual: Propaganda Partidária / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / GABINETE JURISTA 1
TRE-MT — 06002961820246110001 — Representação · 2024-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-MT
- Classe processual: Propaganda Partidária / Representação
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 01ª Zona Eleitoral
TSE — 06004060720256210000 — Recurso Especial Eleitoral · 2026-06-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TSE
- Classe processual: Propaganda Partidária / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / GABINETE STJ2
TRE-SE — 06002215520256250000 — Propaganda Partidária · 2025-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-SE
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE