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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Adicional de Horas Extras — TRT13 00002141020185130022

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 7ª Vara do Trabalho de João PessoaGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ff37b22d3ae422fb1746d927925ef05d7a341b2463dc138cb8e07219bd5d3e0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-13 — Audiência; inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-03-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-03-22 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-06-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-06-26 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2018-10-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-10-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-02-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-02-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2020-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2020-02-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-02-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-02-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-02-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-02-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-02-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2020-02-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-06-26 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-24 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-03T00:41:23.555935982Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-03-13T17:47:56.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-03-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3ff37b22d3ae422fb1746d927925ef05d7a341b2463dc138cb8e07219bd5d3e0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-13 a 2020-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-24
Definitivo (TPU 246)
2020-02-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-07
Publicação (TPU 92)
2020-02-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-02-07
Publicação (TPU 92)
2020-02-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-02-06
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-06
Desarquivamento (TPU 893)
2020-02-06
Conclusão (TPU 51)
2018-11-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Horas Extras | Intimação / Notificação | Multa Convencional | Diárias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-13T17:47:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-03-13T17:47:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  3. 2018-03-14T08:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2018-03-22T09:42:02.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  5. 2018-06-26T10:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2018-10-19T09:40:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2018-10-30T08:47:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2020-02-06T10:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2018-10-23T00:10:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2018-10-23T00:10:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2018-11-09T00:05:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2020-02-07T00:53:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2020-02-07T00:53:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2020-02-07T00:53:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2020-02-07T00:53:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-02-22T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2020-02-22T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2020-02-24T08:01:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2018-03-14T08:26:44.000Z — Mandado (TPU 985)
  20. 2018-06-26T11:47:55.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  21. 2018-06-26T11:47:55.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  22. 2018-08-15T14:31:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2018-08-15T14:31:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2018-08-15T14:32:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2018-08-15T14:32:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2018-09-25T09:12:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2018-09-25T09:12:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2018-10-19T09:40:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2018-10-19T14:05:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2018-10-31T15:08:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2020-02-06T10:38:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  32. 2020-02-06T10:47:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2020-02-24T08:01:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.