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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00148360520088260161

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE DIADEMAGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 588b16b312932da7b780969ffb7f1036c6145752ac2e51105088130ec921ce69

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00148360520088260161 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE DIADEMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 93 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-11-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 588b16b312932da7b780969ffb7f1036c6145752ac2e51105088130ec921ce69. SHA-256 do comentário: 0b14364d1b38a83216f9059ff7ac3e445255dd725b048c823c6fe30d53224bc7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-06-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-12-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2008-12-18 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2009-05-08 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2009-11-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2009-11-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2010-08-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2010-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2010-09-20 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2012-04-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2012-04-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2012-04-20 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2012-05-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  14. 2012-07-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  15. 2012-07-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  16. 2012-07-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  17. 2014-01-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  18. 2023-11-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-05-08 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-04-20 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-05-02 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T19:44:10.038649627Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080630000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 588b16b312932da7b780969ffb7f1036c6145752ac2e51105088130ec921ce69

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-06-30 a 2023-11-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-16
Definitivo (TPU 246)
2014-01-13
Expedição de documento (TPU 60)
2013-06-11
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-06-11
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-09-17
Definitivo (TPU 246)
2012-09-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-08-03
Recebimento (TPU 132)
2012-08-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-08-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-08-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-08-01
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-06-30T17:50:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-07-04T15:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2008-07-04T15:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2008-07-08T11:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2008-07-10T17:56:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2008-07-10T17:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2008-07-10T18:11:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-07-23T18:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2008-09-16T18:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2008-09-23T15:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2008-09-25T12:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2008-09-25T12:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2008-11-11T13:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2008-11-12T18:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2008-11-14T13:24:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2008-11-14T13:25:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2008-11-26T14:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2008-12-16T16:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2008-12-17T16:15:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2008-12-17T16:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2008-12-18T18:29:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  22. 2008-12-18T18:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2008-12-22T14:56:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2009-05-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  25. 2009-05-08T15:17:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  26. 2009-06-16T15:25:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2009-07-13T17:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2009-09-10T15:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2009-11-04T12:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2009-11-19T18:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2009-11-19T18:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2009-11-23T18:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2009-11-23T18:32:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2009-12-10T15:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2010-01-12T14:26:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  36. 2010-03-10T18:16:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2010-04-07T18:52:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2010-04-22T14:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2010-05-06T18:20:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2010-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.