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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Simples — TJMA 00001526220068100138

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d920503907df41fdabcbceccce93999f71a7e69005285e18402a5c707a3b7b17

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 269 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-04-26 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  2. 2019-06-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2025-12-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  4. 2026-03-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  5. 2026-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  6. 2026-03-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  7. 2026-03-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  8. 2026-03-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  9. 2026-03-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  10. 2026-04-02 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  11. 2026-04-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  12. 2026-04-02 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  13. 2026-04-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  14. 2026-04-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  15. 2026-04-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  16. 2026-04-08 — Sessão do Tribunal do Júri; designada (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  17. 2026-04-09 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  18. 2026-05-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-17 no assunto oficial «Homicídio Simples»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. Que questão do assunto «Homicídio Simples» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-12-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/268

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 269 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-04-26 a 2026-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-13
Publicação (TPU 92)
2026-05-11
Definitivo (TPU 246)
2026-04-09
Improcedência (TPU 220)
2026-04-09
Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
2026-04-08
Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
2026-04-08
Documento (TPU 581)
2026-04-06
Documento (TPU 581)
2026-04-02
Petição (TPU 85)
2026-04-02
Mandado (TPU 106)
2026-04-02
Petição (TPU 85)
2026-04-02
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 269. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-17T17:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-03-17T17:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2026-03-17T17:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2026-03-17T17:40:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2026-03-17T17:40:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2026-03-17T17:40:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2019-03-14T09:13:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-03-14T09:13:26.000Z — Mandado (TPU 106)
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  15. 2019-03-14T14:00:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2019-03-14T14:00:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-03-14T14:00:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-06-17T18:00:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  19. 2019-06-17T18:02:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-11-21T14:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-11-21T14:45:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2019-11-26T10:22:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3745",
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  }
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  23. 2019-11-26T11:37:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  24. 2026-03-17T17:40:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "3745",
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}
  25. 2026-03-17T17:40:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3745",
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  }
}
  26. 2026-03-17T17:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  }
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  27. 2026-03-17T17:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3745",
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  }
}
  28. 2026-03-17T17:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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    "codigo": "3745",
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  }
}
  29. 2026-03-17T17:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "3745",
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  }
}
  30. 2026-03-17T17:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    "codigo": "3745",
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  }
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  31. 2026-03-17T17:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "3745",
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  32. 2026-03-17T17:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  33. 2026-03-17T17:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS"
  }
}
  34. 2026-03-17T17:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  35. 2026-03-17T17:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2026-03-19T00:12:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3745",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS"
  }
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  37. 2026-03-19T00:12:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3745",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS"
  }
}
  38. 2026-03-19T11:39:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  39. 2026-03-23T15:45:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3745",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS"
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}
  40. 2026-03-23T15:46:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3745",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.