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TJSP — 30029696420138260168

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 03 CUMULATIVA DE DRACENAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-11-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd69f551ec8b34923a3435e704c1f2918b68cb902bb4eeb6dbba9d3aaab36346

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas

  1. 2013-11-08T16:36:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-11-11T11:22:32.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2013-11-11T11:53:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2013-11-11T15:49:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2014-02-21T17:58:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2014-02-24T16:24:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2014-02-24T16:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2014-03-16T17:22:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2014-04-04T11:38:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2014-05-15T15:04:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2014-05-19T15:38:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2014-05-19T15:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-06-02T17:44:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-06-25T17:54:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-06-26T09:11:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  16. 2014-07-25T18:50:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  17. 2014-07-29T17:25:03.000Z — Denúncia (TPU 391)
  18. 2014-07-29T17:27:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-08-01T10:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  20. 2014-08-01T10:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  21. 2014-08-01T10:27:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-08-04T17:19:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-08-11T17:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-08-11T18:33:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2014-08-19T16:15:21.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  26. 2014-09-12T14:22:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2014-09-18T15:58:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
  28. 2014-09-18T16:03:26.000Z — Remessa (TPU 982)
  29. 2014-09-19T16:34:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-09-24T18:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  31. 2014-10-02T10:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  32. 2014-10-02T16:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  33. 2014-10-13T13:56:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-10-17T14:40:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-10-18T11:13:37.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  36. 2014-10-20T13:42:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2014-10-20T13:44:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2015-07-21T15:22:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  39. 2015-07-22T11:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  40. 2015-07-22T11:05:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  41. 2015-07-22T14:03:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  42. 2015-07-22T14:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  43. 2015-07-30T11:32:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  44. 2015-08-03T14:30:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  45. 2015-08-10T11:51:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  46. 2015-08-10T13:11:06.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  47. 2015-08-14T10:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  48. 2015-08-24T18:07:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  49. 2015-08-25T12:02:32.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  50. 2015-08-25T12:35:52.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  51. 2015-08-25T17:18:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  52. 2015-08-26T14:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  53. 2015-08-26T14:45:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  54. 2015-08-26T14:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  55. 2015-09-01T17:45:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  56. 2015-09-03T17:21:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  57. 2015-09-14T17:52:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  58. 2015-09-15T17:18:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  59. 2015-09-15T17:19:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  60. 2016-06-06T15:07:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  61. 2016-06-06T16:13:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  62. 2016-06-06T16:44:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  63. 2016-06-08T10:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  64. 2016-06-08T10:49:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  65. 2016-06-13T14:29:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  66. 2016-06-15T16:52:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  67. 2016-06-28T12:30:51.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  68. 2016-07-06T15:01:15.000Z — Procedência (TPU 219)
  69. 2016-07-06T15:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  70. 2016-07-11T11:45:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  71. 2016-07-11T11:46:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  72. 2016-08-23T12:20:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  73. 2016-08-23T14:30:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  74. 2016-08-25T14:13:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  75. 2016-09-05T10:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  76. 2016-09-05T10:14:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  77. 2016-09-05T10:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  78. 2016-09-13T13:01:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  79. 2016-09-21T14:49:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  80. 2016-09-21T14:50:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  81. 2016-09-28T12:52:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  82. 2016-10-05T14:08:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  83. 2016-10-11T14:36:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  84. 2016-11-03T15:16:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  85. 2016-11-08T10:33:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  86. 2016-12-23T09:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  87. 2016-12-23T09:24:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  88. 2017-10-31T11:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  89. 2017-12-05T00:01:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  90. 2017-12-14T18:36:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  91. 2018-03-01T14:02:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  92. 2018-03-02T10:00:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  93. 2018-03-02T11:19:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  94. 2018-04-13T17:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  95. 2018-04-19T12:22:24.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  96. 2018-04-26T11:20:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  97. 2018-04-26T11:22:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  98. 2018-05-02T16:47:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  99. 2018-05-02T17:55:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  100. 2018-05-02T18:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  101. 2018-05-07T14:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  102. 2018-05-07T14:16:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  103. 2018-05-09T15:14:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  104. 2018-05-10T14:14:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  105. 2018-05-10T15:55:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  106. 2018-06-21T16:51:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  107. 2018-06-22T16:19:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  108. 2018-06-22T16:19:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  109. 2018-07-16T16:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  110. 2018-07-16T16:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  111. 2018-07-16T16:55:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  112. 2018-07-16T17:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  113. 2018-07-16T17:07:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  114. 2018-07-19T15:57:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  115. 2018-07-23T15:05:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  116. 2018-07-24T14:26:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  117. 2018-08-08T17:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  118. 2018-08-08T17:48:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  119. 2018-08-30T16:03:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  120. 2018-09-04T14:44:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  121. 2018-09-13T11:38:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  122. 2018-11-07T10:47:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  123. 2018-11-20T17:44:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  124. 2021-05-21T17:04:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.