Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza — TRF4 50071998420164047208

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª Vara Federal de ItajaíGrau: JEData Ajuizamento: 2016-05-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3bb4a475427985ae0df1cb6bfc625fc8d37a5c138a7b9269149631f472981def

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-06 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2016-05-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2016-08-01 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2016-08-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2016-09-08 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2016-09-26 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2016-10-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2016-10-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2016-10-11 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); instrução (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2016-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2016-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2016-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2016-10-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2016-11-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2016-11-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2016-12-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2017-01-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2017-01-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-27 no assunto oficial «Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-06 a 2017-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-01-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-01-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-12-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-12-09
Confirmada (TPU 12266)
2016-11-29
Mudança de Parte (TPU 12142)
2016-11-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-11-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-11-21
Confirmada (TPU 12266)
2016-11-21
Confirmada (TPU 12266)
2016-11-21
Petição (TPU 85)
2016-11-14
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-27T17:51:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12005",
    "nome": "1ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}
  2. 2017-01-27T17:51:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12005",
    "nome": "1ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}
  3. 2016-12-17T01:04:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2016-11-29T01:32:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2016-11-21T13:57:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2016-11-14T09:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2016-11-10T16:39:24.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12005",
    "nome": "1ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}
  8. 2016-10-27T14:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12005",
    "nome": "1ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}
  9. 2016-10-26T13:35:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2016-10-19T17:59:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2016-10-11T17:08:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12005",
    "nome": "1ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}
  12. 2016-10-11T12:30:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2016-10-07T16:36:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12005",
    "nome": "1ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}
  14. 2016-10-07T15:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12005",
    "nome": "1ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}
  15. 2016-09-26T15:17:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44499",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - ITAJAÍ"
  }
}
  16. 2016-09-08T12:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12005",
    "nome": "1ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}
  17. 2016-08-02T14:37:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2016-08-01T18:58:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12005",
    "nome": "1ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}
  19. 2016-05-09T12:41:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12005",
    "nome": "1ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}
  20. 2016-05-06T14:57:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  21. 2017-01-27T17:52:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12005",
    "nome": "1ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}
  22. 2016-12-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2016-11-29T10:37:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12005",
    "nome": "1ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}
  24. 2016-11-29T10:35:26.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12005",
    "nome": "1ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}
  25. 2016-11-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2016-11-21T13:57:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2016-11-14T09:21:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  28. 2016-11-11T12:58:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12005",
    "nome": "1ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}
  29. 2016-11-11T12:57:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12005",
    "nome": "1ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}
  30. 2016-11-11T12:55:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12005",
    "nome": "1ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}
  31. 2016-10-26T13:35:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  32. 2016-10-20T13:39:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12005",
    "nome": "1ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}
  33. 2016-09-12T13:46:11.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44499",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - ITAJAÍ"
  }
}
  34. 2016-08-02T14:37:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  35. 2016-08-01T18:58:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12005",
    "nome": "1ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}
  36. 2016-05-13T18:08:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12005",
    "nome": "1ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.