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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-MG 06000042120246130181

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 181ª Zona Eleitoral - Monte CarmeloGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a7f5c8d4ff05bb6a395bb522b56d149cf8a831e838ff63ce9fc9b97455f0ab2a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-02 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2024-04-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-04-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2024-04-22 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2024-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2024-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-05-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-05-03 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2024-05-03 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2024-05-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2024-05-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2024-05-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2024-05-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2024-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2024-05-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2024-05-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2024-05-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-13 no assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-02 a 2024-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-13
Definitivo (TPU 246)
2024-05-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-13
Documento (TPU 581)
2024-05-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-07
Petição (TPU 85)
2024-05-06
Publicação (TPU 92)
2024-05-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-05-03
Contas Aprovadas (TPU 12652)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-02T14:17:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15849",
    "nome": "181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo"
  }
}
  2. 2024-04-17T14:15:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15849",
    "nome": "181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo"
  }
}
  3. 2024-04-24T13:41:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15849",
    "nome": "181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo"
  }
}
  4. 2024-04-02T14:18:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15849",
    "nome": "181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo"
  }
}
  5. 2024-04-02T14:19:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15849",
    "nome": "181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo"
  }
}
  6. 2024-04-24T13:40:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15849",
    "nome": "181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo"
  }
}
  7. 2024-05-03T16:02:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15849",
    "nome": "181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo"
  }
}
  8. 2024-05-03T16:02:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15849",
    "nome": "181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo"
  }
}
  9. 2024-05-03T16:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15849",
    "nome": "181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo"
  }
}
  10. 2024-05-04T01:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15849",
    "nome": "181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo"
  }
}
  11. 2024-05-06T01:00:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15849",
    "nome": "181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo"
  }
}
  12. 2024-05-07T13:11:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15849",
    "nome": "181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo"
  }
}
  13. 2024-05-10T03:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15849",
    "nome": "181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo"
  }
}
  14. 2024-05-10T03:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15849",
    "nome": "181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo"
  }
}
  15. 2024-05-10T03:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15849",
    "nome": "181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo"
  }
}
  16. 2024-05-13T12:14:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15849",
    "nome": "181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo"
  }
}
  17. 2024-05-13T12:16:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15849",
    "nome": "181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo"
  }
}
  18. 2024-04-02T14:17:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15849",
    "nome": "181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo"
  }
}
  19. 2024-04-22T13:05:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15849",
    "nome": "181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo"
  }
}
  20. 2024-04-22T13:05:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15849",
    "nome": "181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo"
  }
}
  21. 2024-05-03T16:01:17.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15849",
    "nome": "181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo"
  }
}
  22. 2024-05-03T16:01:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15849",
    "nome": "181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo"
  }
}
  23. 2024-05-13T12:16:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15849",
    "nome": "181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo"
  }
}
  24. 2024-05-13T12:16:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15849",
    "nome": "181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.