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Recurso Especial — Dano ao Erário — STJ 00003089220144058302

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZEGrau: SUPData Ajuizamento: 2022-11-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d2887a77bdb54a2659088b270eb2f3accb5916b19f2bddda1625ba2b3c7cba29

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-11-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2022-11-22 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-11-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-03-14 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-03-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-03-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2023-03-14 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2024-11-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2024-11-22 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2024-11-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2025-06-02 — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2025-06-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2025-06-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2025-06-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2025-06-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2025-06-05 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2025-08-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2025-08-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-25 no assunto oficial «Dano ao Erário»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-07 a 2025-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-05
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-06-05
Petição (TPU 85)
2025-06-04
Publicação (TPU 92)
2025-06-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-02
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
2024-11-22
Conclusão (TPU 51)
2024-11-22
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-21
Recebimento (TPU 132)
2024-11-21
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano ao Erário | Violação dos Princípios Administrativos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-22T17:45:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2022-11-22T17:47:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2023-03-14T18:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  4. 2023-03-14T18:45:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2024-11-22T08:19:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  6. 2024-11-22T12:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2025-06-05T17:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2022-11-07T13:59:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2022-11-30T05:23:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2023-03-14T18:28:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2024-11-21T19:57:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2024-11-21T19:57:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2025-06-04T00:55:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2025-06-02T17:00:00.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
  15. 2025-08-25T17:23:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2025-08-25T17:23:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2022-11-29T13:00:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2022-11-29T13:00:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2022-11-29T20:24:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2023-03-14T18:28:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2025-06-02T17:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2025-06-03T01:38:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2025-06-05T17:06:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.