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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Reconhecimento de Relação de Emprego — TRT9 00000041520265090660

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSAGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd66aa6a89040aaf2356982d84edaf6fc434ed7336dc2c409c339fff7734004f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar?

Tema documentado no texto da fonte

O §3º do art. 483 da CLT autoriza o empregado a pleitear a rescisão indireta e permanecer no serviço até a decisão final apenas em duas hipóteses: descumprimento das obrigações do contrato, a alínea 'd', e redução do trabalho por peça ou tarefa, a alínea 'g'. São exatamente os casos de salário atrasado, FGTS não recolhido e supressão de parcelas, em que

Trecho de Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar? · A regra expressa do parágrafo terceiro · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d9e45f167ae7fd4935ffd593b584810044c636eb147b7ac52e1cccccf393d87c
  • Registro documental: fd66aa6a89040aaf2356982d84edaf6fc434ed7336dc2c409c339fff7734004f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-12 — Inicial; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2026-04-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2026-04-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2026-05-06 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2026-05-06 — Inicial; realizada (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2026-05-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2026-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2026-08-04 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2026-08-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2026-08-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2026-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2026-08-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2026-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2026-09-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2026-09-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2026-09-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2026-09-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-09-29 no assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-08 a 2026-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-30
Publicação (TPU 92)
2026-09-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-29
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-29
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2026-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-29
Conclusão (TPU 51)
2026-09-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-17
Publicação (TPU 92)
2026-09-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-17
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-08T08:15:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20378",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  2. 2026-01-20T14:56:56.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20378",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  3. 2026-01-20T14:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  4. 2026-01-20T15:00:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20378",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  5. 2026-01-21T04:09:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20378",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  6. 2026-01-21T04:09:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20378",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  7. 2026-01-21T14:38:07.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20378",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  8. 2026-02-03T01:27:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20378",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  9. 2026-02-03T01:27:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20378",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  10. 2026-02-10T14:04:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20378",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  11. 2026-02-10T14:46:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20378",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  12. 2026-02-11T05:03:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20378",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  13. 2026-02-11T05:03:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20378",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  14. 2026-02-12T11:51:52.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20378",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  15. 2026-02-12T11:51:52.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20378",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  16. 2026-02-12T12:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20378",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  17. 2026-02-13T03:29:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20378",
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  }
}
  18. 2026-02-13T03:29:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20378",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  19. 2026-02-25T00:23:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20378",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  20. 2026-04-16T14:54:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20378",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  21. 2026-04-23T16:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20378",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  22. 2026-04-24T19:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20378",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  23. 2026-04-27T06:15:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20378",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  24. 2026-04-27T06:15:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20378",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  25. 2026-04-28T11:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20378",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  26. 2026-05-06T11:34:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20378",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  27. 2026-05-06T15:28:05.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20378",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  28. 2026-05-07T12:56:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20378",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  29. 2026-06-08T13:35:18.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20378",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  30. 2026-06-08T13:36:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20378",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  31. 2026-06-09T00:04:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20378",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  32. 2026-06-10T06:42:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20378",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  33. 2026-06-10T06:42:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20378",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  34. 2026-06-23T00:17:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20378",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  35. 2026-07-21T16:21:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20378",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  36. 2026-07-21T16:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20378",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  37. 2026-08-04T14:17:02.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20378",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  38. 2026-08-07T16:16:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  39. 2026-08-10T10:20:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20378",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  40. 2026-08-11T09:19:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20378",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.