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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJRJ 00011841720118190061

Classe: Execução FiscalOrgao: TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0561cf36d2255ef991cb01791f64548036906f6d24d2303a4c909501b27229da

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 0561cf36d2255ef991cb01791f64548036906f6d24d2303a4c909501b27229da
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-10-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-10-25 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2012-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2012-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2013-05-11 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2013-05-11 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2015-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-04-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2018-10-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2018-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-02-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2019-08-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2021-04-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2021-05-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2022-05-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2023-11-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2012-10-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-25 a 2023-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-09
Petição (TPU 85)
2023-09-05
Confirmada (TPU 12266)
2023-09-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-09-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-04
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-02
Conclusão (TPU 51)
2022-04-08
Curador (TPU 12302)
2021-05-04
Conclusão (TPU 51)
2021-04-20
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-25T17:38:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2012-10-24T15:13:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-11-07T13:33:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-11-07T16:25:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2013-05-11T00:05:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  6. 2013-05-11T00:05:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  7. 2013-06-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
  8. 2015-03-26T16:58:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2018-04-16T13:56:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2018-05-03T13:34:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2018-10-18T13:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2018-11-26T13:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2019-01-14T12:46:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2019-01-14T12:46:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2019-02-11T13:15:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-08-13T14:02:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2019-09-12T13:23:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2019-09-17T17:47:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2019-09-25T14:36:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2019-09-25T14:36:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2019-09-25T14:36:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2021-04-20T16:27:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2021-05-04T15:44:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2022-05-02T15:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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}
  25. 2023-11-09T13:47:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  26. 2011-09-27T14:18:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2012-10-25T14:37:38.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
  28. 2012-11-08T14:37:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
  30. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
  31. 2014-12-02T17:08:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  32. 2014-12-03T11:56:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  33. 2014-12-11T18:37:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2018-04-17T11:24:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2018-10-19T21:31:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2018-10-30T15:01:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2019-01-18T12:48:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2019-08-14T18:40:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2019-09-12T13:23:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2019-09-12T13:25:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.