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TRE-PB — 00000030620036150007

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PBGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1633fb7c9aaf530dba977ce69f14d4e686d011735707ba56de6f8413b0efdc37

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-06-12 a 2025-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-13: Definitivo (TPU 246)
2025-08-13: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-25: Publicação (TPU 92)
2025-07-25: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-24: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-07-24: Prescrição (TPU 11878)
2025-07-24: Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-24: Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-24: Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-24: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Ver outros registros do assunto TPU 11438

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2003-06-12T13:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-07T10:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-14T09:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-14T11:25:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-05T12:09:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2023-05-08T09:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-02T09:17:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-02T09:17:23.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-16T14:02:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-17T15:56:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-18T10:58:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-22T15:45:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-22T16:45:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-24T09:51:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2003-06-12T13:01:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2003-07-04T13:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-11T13:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-01T10:27:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-09T11:44:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-14T15:39:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-14T15:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-05T03:14:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-24T08:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14238",
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  }
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2023-06-16T17:05:45.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2025-07-17T15:56:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-18T13:15:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-18T13:16:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-22T16:45:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2025-07-24T09:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2025-07-24T09:18:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2025-07-24T09:18:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
  }
}

2025-07-25T00:50:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
  }
}
```

2025-07-25T00:50:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
  }
}

2025-08-13T02:05:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
  }
}

2025-08-13T08:53:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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}

2003-06-18T13:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
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}

2003-08-27T13:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-09-24T13:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
  }
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2003-11-20T13:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"
  }
}

2003-12-02T13:00:00.000Z — Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento (TPU 11015)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14238",
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  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-GO — 06000322320256090647 — Ação Penal Eleitoral · 2025-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-GO
- Órgão julgador: 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB / 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
TRE-MG — 06000106620256130351 — Inquérito Policial · 2025-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB / 005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V
TRE-GO — 06000328720206090068 — Ação Penal Eleitoral · 2020-04-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-GO
- Órgão julgador: 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB / 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA
TRE-GO — 06000323120236090085 — Ação Penal Eleitoral · 2023-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-GO
- Órgão julgador: 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB / 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS
TRE-MS — 06000905420236120019 — Ação Penal Eleitoral · 2023-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-MS
- Órgão julgador: 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
TRE-MS — 06000894220226120007 — Ação Penal Eleitoral · 2022-08-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-MS
- Órgão julgador: 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
TRE-MS — 06000866320236120036 — Ação Penal Eleitoral · 2023-08-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-MS
- Órgão julgador: 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
TRE-MG — 06000103520246130017 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2024-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB / 17ª Zona Eleitoral - Araxá