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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-MG 06000042720206130192

Classe: Petição CívelOrgao: 192ª Zona Eleitoral - NepomucenoGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e0812a8242e26a909da4d4a492c1acaae67539f56e8e0c7aa21957a88aba14b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-11 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2020-07-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-07-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-08-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2020-08-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2020-08-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2020-08-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2020-08-19 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2020-08-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2020-08-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2020-08-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2020-08-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2020-09-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2020-09-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2020-09-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2020-09-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-04 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-25T12:31:56.395000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200305123133
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5e0812a8242e26a909da4d4a492c1acaae67539f56e8e0c7aa21957a88aba14b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-05 a 2020-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-08
Definitivo (TPU 246)
2020-09-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-02
Petição (TPU 85)
2020-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-20
Publicação (TPU 92)
2020-08-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-19
Improcedência (TPU 220)
2020-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-05T12:31:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}
  2. 2020-03-11T14:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}
  3. 2020-07-09T14:29:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}
  4. 2020-07-21T11:28:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}
  5. 2020-08-07T12:39:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}
  6. 2020-03-11T14:42:26.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}
  7. 2020-03-19T16:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}
  8. 2020-03-19T16:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}
  9. 2020-03-26T00:15:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}
  10. 2020-07-10T11:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}
  11. 2020-07-10T11:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}
  12. 2020-07-10T21:06:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}
  13. 2020-07-13T00:42:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}
  14. 2020-07-21T02:58:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}
  15. 2020-07-21T02:58:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}
  16. 2020-07-21T02:59:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}
  17. 2020-07-21T02:59:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}
  18. 2020-08-03T13:10:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}
  19. 2020-08-03T15:06:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}
  20. 2020-08-19T10:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}
  21. 2020-08-19T10:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}
  22. 2020-08-19T10:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}
  23. 2020-08-20T04:48:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}
  24. 2020-08-20T04:48:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}
  25. 2020-08-25T03:35:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}
  26. 2020-08-25T03:35:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}
  27. 2020-09-02T09:08:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}
  28. 2020-09-04T17:09:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}
  29. 2020-03-05T12:31:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}
  30. 2020-03-19T16:48:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}
  31. 2020-07-10T11:14:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}
  32. 2020-07-24T11:31:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}
  33. 2020-08-19T10:39:44.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}
  34. 2020-09-08T13:21:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}
  35. 2020-09-08T13:21:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15860",
    "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.