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TJMA — 00001554020198100080

Classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)Orgao: VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 563812ca1b6a51405cadc3c27d8b938cbe3e8f5bec5a171dfad2b0390d9cdb23

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-18 a 2026-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-01: Petição (TPU 85)
2026-06-30: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-14: Por decisão judicial (TPU 898)
2026-04-13: Conclusão (TPU 51)
2026-04-13: Documento (TPU 581)
2026-01-22: Petição (TPU 85)
2026-01-16: Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-15: Documento (TPU 581)
2025-10-26: Petição (TPU 85)
2025-10-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-08: Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-08: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

Ver outros registros do assunto TPU 3614

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-02-18T12:48:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-02-25T09:16:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-01T16:46:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-17T11:33:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-07T14:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-29T15:46:23.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-10-25T09:06:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-25T09:20:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-07T21:52:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-20T15:22:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-20T15:24:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-26T15:39:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-31T16:23:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-26T14:46:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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  }
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2024-04-26T14:47:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2024-12-02T07:34:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2024-12-02T07:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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2025-07-03T10:54:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-07-03T11:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2025-07-22T00:14:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-08T16:24:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2025-10-08T16:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2025-10-26T21:58:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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  }
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2026-01-15T17:56:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2026-01-16T13:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2026-01-22T14:46:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3242",
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  }
}

2026-04-13T12:00:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3242",
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  }
}

2026-04-13T12:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2026-06-30T11:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3242",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
  }
}

2026-07-01T20:43:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2019-02-25T09:14:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3242",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
  }
}

2019-04-02T17:00:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "3242",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
  }
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2019-10-25T09:26:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "3242",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
  }
}

2021-10-25T09:19:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3242",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
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}

2022-03-08T10:59:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3242",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
  }
}
```

2024-08-24T06:54:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
  }
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2025-03-10T22:23:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3242",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
  }
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2025-10-08T16:32:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3242",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
  }
}

2026-04-14T19:38:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3242",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004170220148260506 — Recurso Especial · 2023-08-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / STJ
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
TJPB — 00006347620198150441 — Inquérito Policial · 2019-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPB
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
TJGO — 00187782520188090175 — Inquérito Policial · 2018-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJGO
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE / 1ª Vara das Garantias
TJPA — 00003214820158140065 — Procedimento Comum Cível · 2015-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPA
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA
TJGO — 00189137620148090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJGO
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE / 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
TJRN — 00082033820088200001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2008-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJRN
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE / 4ª VARA CRIMINAL
TRF1 — 00002329120134014300 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRF1
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE / 04ª - Palmas
TJGO — 00190309620198090044 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJGO
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)

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