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Execução Fiscal — Valor da Causa — TJMT 00002398819958110004

Classe: Execução FiscalOrgao: Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-11-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2beb59118d8c19b8e296e83d90746b5de187db58cc7114d3723e453233ed36d1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 2beb59118d8c19b8e296e83d90746b5de187db58cc7114d3723e453233ed36d1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 421 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-11-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-12-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  3. 2003-05-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  4. 2003-10-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  5. 2004-02-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  6. 2005-04-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  7. 2005-07-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  8. 2006-01-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  9. 2011-06-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299
  10. 2012-04-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/316
  11. 2024-10-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/412
  12. 2025-08-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  13. 2025-09-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  14. 2025-09-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  15. 2026-06-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  16. 2026-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  17. 2026-09-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  18. 2026-09-03 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Valor da Causa» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2002-12-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/156
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2003-05-26 para o assunto oficial «Valor da Causa»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/162
  3. Que questão do assunto «Valor da Causa» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2003-10-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/171

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 421 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-11-05 a 2026-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-03
Mandado (TPU 106)
2026-09-03
Petição (TPU 85)
2026-08-28
Mandado (TPU 985)
2026-08-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-28
Documento (TPU 581)
2026-06-24
Recebimento (TPU 132)
2026-06-24
Remessa (TPU 980)
2026-06-24
Documento (TPU 581)
2026-06-23
Documento (TPU 581)
2025-09-03
Recebimento (TPU 979)
2025-09-03
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Valor da Causa

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 421. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1996-11-05T15:29:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 1999-08-27T14:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2000-02-16T13:42:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2001-09-03T14:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2002-02-06T13:43:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2003-05-27T15:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2003-07-21T12:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2003-07-22T12:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2003-07-25T12:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2003-07-31T15:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2003-09-12T17:24:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2003-10-15T12:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2003-12-18T13:37:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2004-02-02T15:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2004-02-04T12:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2004-02-26T13:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2004-03-09T14:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2004-03-12T17:20:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
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  19. 2004-11-24T13:14:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "6380",
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  }
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  20. 2005-07-19T09:17:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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    }
  ],
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    "codigo": "6380",
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  }
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  21. 2005-08-28T13:39:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "6380",
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  }
}
  22. 2005-08-31T12:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6380",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  23. 2005-10-27T10:27:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6380",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  24. 2005-10-28T13:05:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6380",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  25. 2005-12-01T15:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "6380",
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  26. 2006-02-20T09:44:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
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    "codigo": "6380",
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}
  27. 2006-06-22T09:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6380",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  28. 2006-07-24T15:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6380",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  29. 2006-09-12T07:03:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "6380",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  30. 2006-10-24T11:48:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6380",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  31. 2007-04-23T17:00:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6380",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  32. 2007-05-04T13:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6380",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  33. 2007-05-14T09:57:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "6380",
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  34. 2007-05-15T11:03:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Retificada a autuação",
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    "codigo": "6380",
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  35. 2007-05-24T13:48:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2007-06-01T09:25:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "6380",
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  37. 2008-06-25T09:23:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6380",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
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}
  38. 2008-06-25T11:44:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6380",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  39. 2008-07-07T18:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6380",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  40. 2008-07-24T13:49:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Retificada a autuação",
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    "codigo": "6380",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.