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Ação Penal de Competência do Júri — Crime Tentado — TJAP 00017334519978030002

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de SantanaGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 98a79db1ba8b8c97218121aab2b65ab27581f63d2654fdc43a1c984e3d76c120

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 98a79db1ba8b8c97218121aab2b65ab27581f63d2654fdc43a1c984e3d76c120
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-02-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  2. 2017-10-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2017-10-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2020-06-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2020-06-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2020-06-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2020-07-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2020-07-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2020-07-02 — Petição; Exceção de praça©-executividade (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2020-07-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2022-07-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2022-07-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2022-07-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2025-08-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2025-08-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2025-08-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2026-09-03 — Documento; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2026-09-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-02-19 a 2026-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-05
Petição (TPU 85)
2026-09-03
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-09-03
Documento (TPU 581)
2025-08-18
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2025-08-14
Conclusão (TPU 51)
2025-08-14
Documento (TPU 581)
2025-08-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-07
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2022-07-07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-07-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime Tentado | Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-09T19:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  2. 1999-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 1999-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 1999-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 1999-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 1999-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2000-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2000-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2001-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2001-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2007-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2007-05-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2007-05-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2008-05-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2008-05-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2008-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2008-12-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2008-12-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2009-10-09T14:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2009-10-10T08:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2009-12-02T15:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2009-12-02T15:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2010-03-12T09:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2010-03-22T09:48:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2010-03-29T10:47:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2010-03-29T10:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2010-03-29T10:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  32. 2010-03-29T10:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2010-03-29T11:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2011-05-18T13:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.