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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TRF1 00001781220144014003

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - TeresinaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-04-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 68b468cbc01e5c19db1696441dce68ffcd689a2998c9473af564b5e1d5347ee0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 68b468cbc01e5c19db1696441dce68ffcd689a2998c9473af564b5e1d5347ee0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-04-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2021-08-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  4. 2021-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  5. 2021-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  6. 2021-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  7. 2021-11-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  8. 2022-03-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  9. 2022-03-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  10. 2022-07-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  11. 2023-02-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  12. 2023-03-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  13. 2023-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  14. 2023-08-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  15. 2023-11-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  16. 2023-11-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  17. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  18. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-04-05 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T06:33:33.235000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140407135000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-04-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 68b468cbc01e5c19db1696441dce68ffcd689a2998c9473af564b5e1d5347ee0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-07 a 2024-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2023-11-08
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
2023-11-08
Documento (TPU 581)
2023-11-06
Petição (TPU 85)
2023-10-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-18
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-10-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-10-10
Mero expediente (TPU 11010)
2023-08-25
Conclusão (TPU 51)
2023-07-31
Petição (TPU 85)
2023-03-28
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 100. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-04-07T15:21:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-04-09T16:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-11-04T13:50:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-11-28T09:56:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-03-11T10:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-10-27T12:14:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-10-27T12:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2016-04-05T09:17:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-06-27T17:17:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-06-27T17:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2017-03-31T12:01:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-04-10T11:02:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2017-09-22T12:14:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2018-03-05T17:19:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2018-03-16T15:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2018-11-26T14:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-11-29T15:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-04-16T10:28:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-06-17T15:27:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-11-20T11:21:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-05-24T15:35:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  22. 2014-04-09T16:32:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  23. 2014-05-09T10:36:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  24. 2014-05-09T10:36:40.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2014-06-23T13:57:43.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2014-06-30T14:20:01.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2014-11-04T13:55:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  28. 2014-11-13T12:50:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  29. 2014-11-28T09:56:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  30. 2014-11-28T09:56:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  31. 2014-12-17T16:13:43.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2015-02-13T11:30:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2015-03-11T10:48:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2015-03-11T10:48:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15388",
    "nome": "Vara Única de Floriano"
  }
}
  35. 2015-04-29T10:20:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15388",
    "nome": "Vara Única de Floriano"
  }
}
  36. 2015-04-30T10:14:57.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15388",
    "nome": "Vara Única de Floriano"
  }
}
  37. 2015-05-05T11:22:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15388",
    "nome": "Vara Única de Floriano"
  }
}
  38. 2015-08-05T14:44:05.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15388",
    "nome": "Vara Única de Floriano"
  }
}
  39. 2015-08-14T14:12:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15388",
    "nome": "Vara Única de Floriano"
  }
}
  40. 2015-10-27T12:14:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15388",
    "nome": "Vara Única de Floriano"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.