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Ação Penal - Procedimento Sumário — Do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00217061320018260161

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE DIADEMAGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e5a95d449868726ed75fd10a5538487faa54939d813e2a578ad3591646f74c77

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-04-11 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-04-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2003-04-11 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2003-04-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2003-05-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2012-08-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2013-03-20 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2013-03-20 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2013-06-09 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-11-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2023-11-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2003-04-11 trata do assunto oficial «Do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2003-04-11 trata do assunto oficial «Do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2003-04-23 trata do assunto oficial «Do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-04-11 a 2023-11-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-16
Definitivo (TPU 246)
2013-06-09
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-06-09
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-20
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-20
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-20
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-20
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2012-08-30
Definitivo (TPU 246)
2012-08-30
Definitivo (TPU 246)
2003-05-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2003-04-23
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-04-11T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  2. 2003-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2003-04-11T10:12:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  4. 2003-04-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2003-05-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2012-08-30T18:52:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2012-08-30T18:52:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2013-03-20T14:54:07.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  9. 2013-06-09T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  10. 2013-06-09T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  11. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  12. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  13. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  14. 2023-11-16T14:22:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2023-11-16T14:32:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.