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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJSE 00040222320148250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-06-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d63d76fc123e580f5b498d4ce8a6a1458d2399ee1d9668dff25a0cc5ddde3dd8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d63d76fc123e580f5b498d4ce8a6a1458d2399ee1d9668dff25a0cc5ddde3dd8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-06-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2014-08-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2014-09-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2014-09-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2014-09-30 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2014-10-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2014-10-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2014-10-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2014-10-21 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2014-10-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2014-10-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2014-11-05 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2014-11-06 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2016-04-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2016-04-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2016-05-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2016-05-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2016-05-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-25 trata do assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T13:21:47.275000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140604120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-06-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d63d76fc123e580f5b498d4ce8a6a1458d2399ee1d9668dff25a0cc5ddde3dd8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-04 a 2016-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-05-25
Definitivo (TPU 246)
2016-05-16
Distribuição (TPU 26)
2016-04-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-04-07
Recebimento (TPU 132)
2016-03-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-06
Remessa (TPU 123)
2014-11-05
Petição (TPU 85)
2014-10-29
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-06T09:30:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2014-11-05T16:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  3. 2014-10-21T09:47:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  4. 2014-09-04T10:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-03-07T11:38:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-11-06T09:46:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-11-06T09:26:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-10-23T13:18:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-06-17T08:28:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-05-25T12:47:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2016-05-25T12:47:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2016-05-16T10:33:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  13. 2016-04-27T13:44:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2016-04-07T12:04:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-10-29T13:25:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2014-10-23T13:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-10-20T16:33:16.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2014-10-15T13:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2014-10-15T12:00:46.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2014-09-30T19:42:54.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8489",
    "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  21. 2014-09-09T10:49:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-08-31T18:11:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-08-28T13:40:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-08-26T13:22:37.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2014-08-19T12:13:30.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2014-06-17T08:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2014-06-06T23:28:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-06-04T12:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-06-04T12:32:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.