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Habeas Corpus — Homicídio Qualificado — STJ 00003067220243000000

Classe: Habeas CorpusOrgao: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIKGrau: SUPData Ajuizamento: 2024-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c36edcc2afa5b2d44e9ede8f34add2b9c8b8c342b51ea8e5a3a7b4459c8859d7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir

Tema documentado no texto da fonte

O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

Trecho de Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: corpus, habeas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c
  • Registro documental: c36edcc2afa5b2d44e9ede8f34add2b9c8b8c342b51ea8e5a3a7b4459c8859d7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: c36edcc2afa5b2d44e9ede8f34add2b9c8b8c342b51ea8e5a3a7b4459c8859d7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-08 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-01-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-01-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-01-12 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2024-01-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-02-01 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-02-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2024-02-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2024-02-07 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2024-02-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2024-04-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2024-04-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2024-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2024-05-03 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2024-05-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2024-05-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2024-01-12 no assunto «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-08 no assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-08 a 2024-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-08
Definitivo (TPU 246)
2024-05-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-03
Protocolo de Petição (TPU 118)
2024-05-03
Petição (TPU 85)
2024-04-30
Publicação (TPU 92)
2024-04-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-29
Prejudicado (TPU 12459)
2024-02-08
Conclusão (TPU 51)
2024-02-07
Protocolo de Petição (TPU 118)
2024-02-07
Petição (TPU 85)
2024-02-02
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-08T16:00:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2024-01-08T16:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  3. 2024-01-09T13:26:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-01-12T14:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  5. 2024-01-12T14:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Ofício",
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  6. 2024-01-16T10:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2024-01-29T17:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-02-01T07:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  9. 2024-02-01T10:30:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-02-01T10:30:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-02-07T20:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  12. 2024-02-08T12:15:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  13. 2024-05-03T09:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2024-01-12T10:20:00.000Z — Liminar (TPU 792)
  15. 2024-01-15T05:01:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2024-02-01T10:30:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2024-02-01T17:01:14.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  18. 2024-02-02T05:13:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2024-04-29T17:52:16.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
  20. 2024-04-30T05:08:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2024-05-08T08:53:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2024-01-08T10:27:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2024-01-09T13:09:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2024-01-12T10:20:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2024-01-12T18:22:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2024-01-16T10:37:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2024-01-29T17:53:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2024-02-01T07:43:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2024-02-01T17:01:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2024-02-01T19:15:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2024-02-07T20:33:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  32. 2024-04-29T17:52:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2024-04-29T19:04:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2024-05-03T09:09:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2024-05-08T08:53:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.