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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-MS 06000239520206120051

Classe: Petição CívelOrgao: 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-08-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf02a3019c76e75dbe2486f59115733273eb17efaa45f00f9d5a2e710016d6da

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-08-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-08-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-08-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2020-08-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-08-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2020-08-27 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-09-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-09-09 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-09-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2020-09-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-09-22 — Prejudicado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2020-09-25 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-09-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2020-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-10-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-10-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2020-10-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-18 a 2020-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-06
Definitivo (TPU 246)
2020-10-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-02
Publicação (TPU 92)
2020-10-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-25
Petição (TPU 85)
2020-09-22
Prejudicado (TPU 12459)
2020-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-15
Conclusão (TPU 51)
2020-09-09
Petição (TPU 85)
2020-09-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-18T16:50:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14562",
    "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  2. 2020-08-19T17:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14562",
    "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  3. 2020-09-15T09:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14562",
    "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  4. 2020-08-20T18:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14562",
    "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  5. 2020-08-20T18:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14562",
    "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  6. 2020-08-22T00:29:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14562",
    "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  7. 2020-08-24T00:18:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14562",
    "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  8. 2020-08-27T18:48:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14562",
    "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  9. 2020-09-04T15:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14562",
    "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  10. 2020-09-09T14:01:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14562",
    "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  11. 2020-09-22T16:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14562",
    "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  12. 2020-09-25T11:45:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14562",
    "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  13. 2020-09-27T09:38:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14562",
    "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  14. 2020-09-27T09:38:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14562",
    "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  15. 2020-10-02T04:42:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14562",
    "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  16. 2020-10-02T04:42:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14562",
    "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  17. 2020-08-18T16:50:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14562",
    "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  18. 2020-08-20T18:15:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14562",
    "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  19. 2020-09-22T16:36:50.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14562",
    "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  20. 2020-10-06T12:05:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14562",
    "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
  21. 2020-10-06T12:05:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14562",
    "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.