TJAP — 00017227520238030011

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4822d09099ac077eeda38af18cea16218e41915b0b012e844eb6cd3794967e72

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

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Movimentações públicas

1. 2024-06-28T01:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2023-10-30T10:52:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2023-10-31T11:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2023-11-09T10:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2023-11-29T08:59:47.000Z — Mandado (TPU 106)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2023-12-04T14:34:33.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2024-02-02T11:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2024-02-02T11:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2024-02-05T18:28:39.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2024-03-26T13:12:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
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11. 2024-04-19T08:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
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12. 2024-05-17T16:51:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
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13. 2024-05-24T11:13:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
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14. 2024-05-24T11:15:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2024-05-24T11:15:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2024-06-06T15:01:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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17. 2024-06-07T11:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2024-06-07T11:49:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
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19. 2024-06-17T15:16:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

20. 2024-06-18T12:09:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
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21. 2024-07-02T17:37:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

22. 2024-07-17T15:35:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "nome": "Petição (outras)",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

23. 2024-08-05T18:10:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

24. 2024-08-20T09:42:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

25. 2024-09-19T10:34:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

26. 2024-09-30T15:07:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição inicial",
          "valor": 58
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

27. 2024-10-07T17:32:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição inicial",
          "valor": 58
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

28. 2024-10-10T14:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

29. 2024-11-12T16:32:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição inicial",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

30. 2024-11-21T12:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

31. 2025-02-18T09:08:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição inicial",
          "valor": 58
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

32. 2025-03-28T12:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

33. 2025-06-02T16:17:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição inicial",
          "valor": 58
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

34. 2025-07-15T11:07:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição inicial",
          "valor": 58
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

35. 2025-07-16T17:36:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição inicial",
          "valor": 58
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

36. 2025-07-25T11:37:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição inicial",
          "valor": 58
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

37. 2025-07-28T11:29:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

38. 2025-12-09T10:20:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição inicial",
          "valor": 58
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

39. 2026-01-27T16:34:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição inicial",
          "valor": 58
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

40. 2026-01-30T11:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

41. 2026-06-24T09:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

42. 2026-06-24T09:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

43. 2026-06-24T09:54:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

44. 2026-06-29T11:13:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição inicial",
          "valor": 58
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

45. 2026-07-27T08:32:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

46. 2026-08-14T12:41:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

47. 2026-08-17T09:08:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

48. 2026-09-02T18:01:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

49. 2026-09-04T18:20:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

50. 2024-06-28T01:16:21.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

51. 2023-10-31T11:07:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

52. 2023-11-01T10:16:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

53. 2023-11-09T10:28:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

54. 2023-11-14T13:28:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

55. 2024-02-02T12:56:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

56. 2024-04-17T11:59:02.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

57. 2024-04-22T22:59:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

58. 2024-06-05T12:56:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

59. 2024-06-07T13:37:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

60. 2024-06-17T09:26:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

61. 2024-06-18T12:10:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

62. 2024-06-27T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

63. 2024-07-17T08:13:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

64. 2024-07-17T08:15:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

65. 2024-07-17T08:15:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

66. 2024-07-17T08:15:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

67. 2024-07-17T08:15:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

68. 2024-07-17T15:26:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

69. 2024-07-17T15:27:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

70. 2024-07-30T00:00:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

71. 2024-07-30T00:01:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

72. 2024-08-08T10:19:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

73. 2024-09-19T10:34:14.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

74. 2024-09-19T15:39:38.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

75. 2024-09-19T15:39:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

76. 2024-09-23T07:48:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

77. 2024-10-01T00:02:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

78. 2024-10-31T16:11:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

79. 2024-10-31T16:11:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

80. 2024-11-12T00:09:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

81. 2024-11-12T00:09:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

82. 2024-11-20T00:30:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

83. 2025-03-28T12:10:22.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

84. 2025-03-28T12:11:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

85. 2025-03-28T12:33:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

86. 2025-06-24T09:31:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

87. 2025-07-06T04:01:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

88. 2025-07-06T04:01:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

89. 2025-07-24T06:01:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

90. 2025-07-24T06:01:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

91. 2025-11-25T10:04:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

92. 2025-12-04T03:53:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

93. 2025-12-04T03:53:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

94. 2025-12-04T03:53:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

95. 2025-12-04T03:53:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

96. 2026-04-23T17:27:49.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

97. 2026-04-23T17:27:49.000Z — Deferimento em Parte (TPU 15086)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

98. 2026-04-30T01:11:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

99. 2026-04-30T01:11:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }

100. 2026-04-30T01:11:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6407",
         "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
       }
     }

101. 2026-04-30T01:11:54.000Z — Publicação (TPU 92)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6407",
         "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
       }
     }

102. 2026-05-09T00:09:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6407",
         "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
       }
     }

103. 2026-05-09T00:09:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6407",
         "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
       }
     }

104. 2026-07-01T14:19:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6407",
         "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
       }
     }

105. 2026-07-03T01:19:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6407",
         "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
       }
     }

106. 2026-07-03T01:19:25.000Z — Publicação (TPU 92)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6407",
         "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
       }
     }

107. 2026-07-12T00:04:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6407",
         "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
       }
     }

108. 2026-07-12T00:04:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6407",
         "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
       }
     }

109. 2026-07-17T01:08:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6407",
         "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
       }
     }

110. 2026-07-17T01:08:13.000Z — Publicação (TPU 92)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6407",
         "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
       }
     }

111. 2026-07-21T11:45:11.000Z — Petição (TPU 85)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6407",
         "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
       }
     }

112. 2026-07-25T00:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6407",
         "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
       }
     }

113. 2026-07-27T08:28:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6407",
         "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
       }
     }

114. 2026-07-27T16:05:22.000Z — Petição (TPU 85)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6407",
         "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
       }
     }

115. 2026-07-27T19:41:23.000Z — Petição (TPU 85)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6407",
         "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
       }
     }

116. 2026-07-29T01:19:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6407",
         "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
       }
     }

117. 2026-07-29T01:19:45.000Z — Publicação (TPU 92)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6407",
         "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
       }
     }

118. 2026-08-06T17:37:01.000Z — Petição (TPU 85)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6407",
         "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
       }
     }

119. 2026-08-17T09:08:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6407",
         "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
       }
     }

120. 2026-08-17T11:01:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6407",
         "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
       }
     }

121. 2026-08-17T12:45:14.000Z — Petição (TPU 85)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6407",
         "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
       }
     }

122. 2026-08-19T01:03:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6407",
         "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
       }
     }

123. 2026-08-19T01:03:22.000Z — Publicação (TPU 92)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6407",
         "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
       }
     }

124. 2026-08-19T01:03:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6407",
         "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
       }
     }

125. 2026-08-19T01:03:25.000Z — Publicação (TPU 92)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6407",
         "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
       }
     }

126. 2026-08-27T00:03:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6407",
         "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
       }
     }

127. 2026-08-27T00:03:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6407",
         "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
       }
     }

128. 2026-08-27T00:03:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6407",
         "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
       }
     }

129. 2026-09-04T18:20:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6407",
         "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
       }
     }